Conselho de Segurança adopta resolução para sancionar abusos sexuais nas missões de paz

ONU (DR)

O Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptou nesta sexta-feira uma resolução que determina o repatriamento de efectivos das missões de manutenção da paz que cometam abusos e exploração sexuais durante os seus mandatos.

A reunião que aprovou a medida foi orientada pelo Representante Permanente de Angola junto das Nações Unidas e Presidente do Conselho de Segurança neste mês, embaixador Ismael Gaspar Martins, e assistida pelo Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, tendo o texto acolhido 14 votos a favor e uma abstenção do Egipto.

Proposta pelos Estados Unidos da América em apoio às recomendações do Secretário-Geral das Nações Unidas, a resolução estabelece o repatriamento do pessoal militar, policial e civil de um país se este não investigar as acusações, nem responsabilizar os agressores ou informar o Secretariado Geral da ONU sobre as acções do seu efectivo.

A resolução expressa “profunda preocupação” com as acusações sérias e contínuas e não declaradas de abusos e exploração sexuais por tropas de paz das Nações Unidas e por forças que não são da ONU, incluindo pessoal militar, civil e policial.

Sublinha que o abuso e a exploração sexuais por parte de contingentes das Nações Unidas compromete a implementação dos mandatos de manutenção da paz, bem como a credibilidade da ONU na manutenção da paz, reafirmando o seu apoio à política de tolerância zero da Organização Global aos responsáveis das violações.

O documento “honra o trabalho heróico” de dezenas de milhares de tropas da paz das Nações Unidas e ressalta que a ONU não deve deixar que as acções de alguns manchem as realizações do todo, instando os países que contribuem com tropas, polícias e pessoal civil a tomarem medidas para prevenir, investigar e responsabilizar seu pessoal por actos de abusos exploração sexuais.

O assunto tinha sido já alvo de debate numa reunião do Conselho de Segurança na quinta-feira, durante a qual Ban Ki-moon apresentou um relatório sobre medidas especiais para evitar abusos e exploração sexuais, com foco no fim da impunidade, apoio às vítimas e garantia de que os autores dos crimes sejam responsabilizados.

Falando na sessão, na sua capacidade nacional, o embaixador Ismael Martins reiterou o apoio de Angola a política de tolerância zero do Secretário-Geral da ONU em relação aos abusos e exploração sexuais e apelou às forças de manutenção da paz a respeitarem os princípios da Carta das Nações Unidas.

Na semana passada, as Nações Unidas relataram 99 acusações de abusos e exploração sexuais registados em 2015 – um aumento em relação às 80 alegações de 2014 -, sendo 69 ligadas a integrantes das missões de manutenção da paz da ONU. (ANGOP)

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