Caso revús: as contas de um julgamento

Luís Fernando ( O PAIS)

Passaram-se 48 horas desde que foi conhecida a sentença do processo que manteve ocupado o Tribunal Provincial de Luanda nos últimos meses, envolvendo dezassete cidadãos acusados basicamente de crimes de rebelião e tentativa de destituição do Presidente da República. Primeira nota: todos os réus tiveram condenações, variando as penas entre os dois e os oitos anos de reclusão.

Segunda nota: no dia da leitura da sentença, um décimo oitavo cidadão teve julgamento sumário por ter protestado, aos gritos, contra a decisão judicial. Foi condenado a 8 meses de cadeia. Terceira nota: houve um recurso generalizado interposto pelos advogados junto do Tribunal Supremo, o que tecnicamente quer dizer – e em linguagem simples e perceptível para todos – que a última palavra ainda não está dita.

Muito se escreveu e se disse em torno deste caso de justiça, despoletado num sábado de 2015 quando, num ápice, começaram a circular por Luanda informações sobre a detenção ‘in fraganti’ de um grupo de cidadãos reunido num espaço comercial (livraria sita à Vila Alice) para debates em torno de um livro e ideias de como avançar para acções de massas visando a queda dos poderes públicos. Nesse mesmo dia, o assunto assumiu os contornos que o marcariam até ao fim: um caso mediático, um dilema fracturante para a sociedade angolana, um apetecível banquete para os inimigos de estimação de Angola no exterior.

A gestão deste caso é, claramente, um daqueles exemplos embaraçosos em política, por todas as subtilezas e susceptibilidades presentes, a começar pela formulação da natureza do crimes e acusações. Não há como dizer que se viveu de consensos e unanimidades, tanto para os doutores em lei nas suas leituras sempre tão elásticas, como nos leigos, incluindo nós os jornalistas, que tivemos milhentas razões para nos baralharmos nas contas.

De que estavam os dezassete implicados definitivamente acusados, foi um ziguezague notável, até surgir um tempo de acalmia nesse quesito ao longo do julgamento mas, para surpresa geral, na fase derradeira surgiu a inesperada figura da “associação de malfeitores” e que, diante dos argumentos de condenação, deu para perceber que acabou por ter uma forte influência na decisão e nos números da sentença.

Não parecem existir dúvidas quanto ao facto de que o Tribunal Supremo terá, também ele, batalha difícil pela frente, em razão do muito que aos olhos dos pouco sabedores do métier (incluímo-nos humildemente nessa família) soará a inesperado e menos óbvio, como é, por exemplo, essa formulação de última hora na terminologia acusatória mas que baralhou contas e expectativas.

A curiosidade vai, portanto, continuar com os níveis muito lá em cima. Todos os olhos se viram para o reduto da última apelação, o Tribunal Supremo, que tem não só os advogados de defesa à perna como o próprio Ministério Público, numa antecipação interessante do que dali poderá vir.

Haverá igualmente curiosidade, é óbvio, relativamente ao estado geral da sociedade angolana na sua reacção ao processo e à sua actual fase condenatória. Para já, pode dizer-se que os sinais são de uma indiferença quase total em termos de acções práticas de rua ou outras mais visíveis, com ressalva para o debate discursivo – esse inevitável – nas redes sociais e, em tese, também nas conversas de quintal. Lá fora, como já se sabia que iria acontecer, Portugal lidera o berreiro de sempre.

No dia da sentença, segunda-feira, o Rossio reuniu a “fanfarra” da praxe, com a preocupação colocada não já sobre um eventual peso excessivo das condenações mas num elemento bem mais vexatório para Angola: a tentativa nunca disfarçada de desqualificar a Justiça do país. E o tom ficou dado, vai haver gritaria em doses cavalares. É o hábito!

por Luís Fernando

5 COMENTÁRIOS

  1. Manuel Pires Bettencourt de Oliveira, Professor na Universidade Clássica de Lisboa

    Um estado que não respeita os Direitos Humanos não respeita nada. Os berros do Rossio, são os gritos do silêncio em relação ao 27 de Maio e aos homens e mulheres que ficaram nas grilhetas da histórica DISA e seus membros.
    HAJA VERGONHA. A capa vai cair e não tardará. O Povo angolano sabe disso e surpreende-nos com mágoa comentários sem berros, mas vazios e pouco nacionalistas.

  2. O árduo caminho da luta de muitos Nacionalistas não foi esse. O jornalista Luís Fernando por quem eu tinha uma cera simpatia pela luta cívica em relação a uma certa patologia e à luta pela sua filha, agora defende que os 17 activistas sejam presos, torturados e não possam ser tratados à luz de um Estado do Direito Democrático. Se assim é, porque o sonho e agora o FMI, o lixo acumulado e se o Rossio é tão mau, porque a compra de apartamentos no Colombo e camarote de luxo no Benfica foi com o dinheiro do jornal de Angola ?

  3. Estude Luís Fernando. Estude a História. Actualize-se e talvez seja conveniente tornar público os Arquivos da DISA. Ou a benção do Jornal de Angola no tempo em que foi Director fez esquecer alguns métodos? Parece que sim ou não. CHEGA!!!. Os arquivos servem para isso.Para estudar e consultar com verdade. Dalila Vieira Dias

  4. Tanta arrogância ou esquecimento negligente ? A DISA não existiu ? Associação de Malfeitores fundada em que matéria? Associados ao ” PANAMA ” ou a desvios sem controlo de dinheiros públicos? É vergonhoso. Pergunte aos existentes ainda Agentes da DISA o que fizeram a Gentil Viana, Mário Pinto de Andrade, Zé-Van-Dunem, Juca Valentim e tantos, tantos outros? É bom saborear a cereja quando ela está madura. O pior é o futuro. Marta Burnay Araújo

  5. Seria que bom lesse o Artigo do Historiador angolano Carlos Pacheco ontem publicado no Jornal O Público. Revela ser mais Patriota que o senhor Luís Fernando. Tanta lambutisse é demais. Chiça. O Presidente José Eduardo dos Santos não é o culpado de tudo. Estes jornalistas de meia tigela e sem olhar a meios, só dizem inverdades e sem sustentabilidade. Ajudar Angola de forma construtiva é caminho. Alda Carmelita Simões

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