Cantor Angélico Vieira não teve culpa em acidente mortal

Angélico [arquivo LUSA]

Relação do Porto revoga decisão da primeira instância que há um ano condenou a herança aberta por óbito do artista a pagar 117 mil euros à família da outra vítima mortal .

O Tribunal da Relação do Porto concluiu que Angélico Vieira não teve culpa no acidente que o matou, absolvendo os pais do cantor do pagamento de uma indemnização de 117 mil euros aos pais da outra vítima mortal.

No acórdão, datado de 14 de março e a que a agência Lusa teve acesso esta sexta-feira, o Tribunal da Relação do Porto considera que não pode ser atribuída qualquer culpa na produção do acidente a Angélico Vieira se ficou provado que antes de a viatura entrar em despiste, o pneu traseiro do lado esquerdo rebentou.

“Não pode presumir-se que o referido rebentamento se deveu ao referido excesso de velocidade se não estiver provado nos autos qualquer outro facto a partir do qual se possa extrair essa ilação, da mesma forma que não se pode presumir que se esse veículo circulasse dentro dos limites de velocidade impostos o seu despiste não se teria verificado não obstante o rebentamento do pneu”, lê-se no acórdão.

Os juízes desembargadores decidiram assim revogar a decisão da primeira instância que há cerca de um ano condenou a herança aberta por óbito de Angélico Vieira a pagar, solidariamente com outros dois réus, 117 mil euros à família da outra vítima mortal do acidente.

De acordo com o acórdão do Tribunal da Relação do Porto, a referida indemnização terá que ser paga apenas pelo stand que, à data do sinistro, era proprietário do veículo e pelo Fundo de Garantia Automóvel.

Em junho de 2015, o Tribunal Cível de Aveiro deu como provado que o acidente ficou a dever-se à culpa efetiva do cantor, por “circular a uma velocidade muito superior à legal”.

A mãe do cantor alegava que as causas do acidente estavam relacionadas com o “mau estado” dos pneus da viatura conduzida por Angélico, que apresentavam “um sulco na banda de rodagem inferior a 1,6 milímetros o que comprometia seriamente a fiabilidade e a segurança do veículo”.

No entanto, a juíza que julgou o caso entendeu que esse facto “nada retira à culpa do Angélico, que devia conduzir de acordo com as características do veículo que lhe era entregue, não usando a potência bruta dele, notável, até aos limites”.

O acidente que matou Angélico Vieira e Hélio Filipe e causou ferimentos em outros dois passageiros ocorreu na A1, em Estarreja, na madrugada do dia 25 de junho de 2011.

As autoridades concluíram que a viatura se despistou na sequência do rebentamento de um pneu, na altura em que o veículo seguia a uma velocidade entre 206,81 e 237,30 quilómetros horários.

Além desta ação, os pais de Angélico Vieira, o stand Impocar e o Fundo de Garantia Automóvel são réus num outro processo cível que ainda não começou a ser julgado no Tribunal de Aveiro, intentado por Armanda Leite.

A jovem que sobreviveu ao acidente de viação, mas com sequelas graves, pede nesta segunda ação uma indemnização de 5,7 milhões de euros, pelos danos sofridos.

O processo-crime instaurado na sequência do acidente foi arquivado pelo Ministério Público de Aveiro. (TVI24)

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