Angola na 326ª Sessão da Organização Internacional do Trabalho

Embaixador Apolinário Correia (Foto: Francisco Miudo)

Angola participa na 326ª Sessão do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cujos trabalhos tiveram início segunda-feira, na sede da OIT, em Genebra (Suíça).

A sessão, a decorrer até ao próximo dia 24, contará com um Segmento de Alto Nível, que abordará a Dimensão Social da Globalização, e vai debater o tema relacionado com “Os impactos dos refugiados e pessoas deslocadas no mercado do trabalho”.

Prevê-se que vários ministros do trabalho participem do Segmento, mormente dos países mais afectados pela problemática migratória.

A maior preocupação estará ligada às questões do mundo do trabalho, sobretudo no que concerne ao enquadramento dos refugiados no mercado laboral, sem violar os princípios da OIT relativos ao direito a um trabalho decente, inclusivo e duradouro.

Durante a sessão serão abordadas questões como o “Emprego e Protecção Social”, “Diálogo Social”, “Cooperação Técnica” e “Empresas Multinacionais”, bem como “Normas Internacionais do Trabalho e Direitos Humanos”.

O tema sobre as Questões Jurídicas e das Normas Internacionais do Trabalho tem como foco central a consideração das problemáticas jurídicas laborais de carácter internacional, confrontando com as constituições dos Estados Membros.

Tem como objectivo facilitar o trabalho da OIT na realização do seu trabalho de fiscalização dos procedimentos, normas e decisões aprovadas, resultantes da apresentação de relatórios ou queixas.

As acções desencadeadas para a protecção dos direitos humanos, instrumentos jurídicos internacionais e decisões judiciais que afectam o andamento do trabalho da OIT e acordos jurídicos concluídos pela OIT com outras organizações, configuram substância jurídica para os trabalhos desta estrutura.

A 326ª Sessão da OIT realiza-se num momento em que um novo estudo da Organização destaca enormes défices de trabalho digno para os empregados domésticos em todo o mundo.

No mundo, 60 milhões dos 67 milhões de trabalhadores domésticos não têm acesso a qualquer cobertura de segurança social, segundo a OIT, indicando que a grande maioria são mulheres, que perfazem 80 porcento de todos os trabalhores neste sector.

Os maiores défices de cobertura de segurança social para os trabalhadores domésticos estão concentrados nos países em desenvolvimento. Ásia e América Latina respondem por 68 porcento dos trabalhadores domésticos em todo o mundo.

Angola participa com uma delegação chefiada pelo representante Permanente junto dos Escritórios da ONU, em Genebra, o embaixador Apolinário Correia. (ANGOP)

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