Angola: Indulto presidencial tirou das cadeias angolanas 2.400 reclusos em 2015

Indulto presidencial tirou das cadeias angolanas 2.400 reclusos em 2015 Foto: Lusa/DR

Cerca de 2.400 reclusos foram libertados em Angola ao abrigo do indulto concedido em setembro de 2015 pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, por ocasião dos 40 anos da independência nacional.

Os números foram tornados públicos hoje na sessão solene de abertura do novo ano judicial em Angola pelo juiz-presidente do Tribunal Supremo, Manuel da Costa Aragão, que divulgou também que os tribunais angolanos têm pendentes, em várias matérias, mais de 96.000 processos.

Em decreto de 15 de setembro, aludindo ao aniversário da independência como “marco histórico de transcendental importância para todo o povo angolano”, Dos Santos justifica a concessão de indultos com as “vitórias alcançadas ao longo desse período”, desde 1975, o que “possibilitou a inserção condigna da República de Angola no contexto das nações”.

Nos últimos meses foram noticiadas dezenas de casos de condenados libertados ao abrigo deste indulto que voltaram às cadeias angolanas por reincidência.

Além dos condenados até 12 anos de prisão – bem como correcionais -, desde que tivessem cumprido metade da pena até 17 de setembro, o indulto abrangia as mulheres condenadas que tenham a cargo filhos menores de 12 anos, mas “desde que do crime cometido não tenha resultado a morte”.

A decisão presidencial previa ainda a comutação de até um quarto das penas de prisão superiores a 12 anos por terem cumprido metade da condenação igualmente até ao dia 17 de setembro de 2015.

Foram excluídos destes indultos crimes de violação sexual, por roubo qualificado cometido com auxílio de arma de fogo ou crimes militares punidos com pena de prisão superior a 12 anos.

As cadeias angolanas registavam em 2015 uma sobrelotação global de sete por cento, com 21.500 reclusos distribuídos por 40 estabelecimentos penitenciários instalados em todas as províncias. A população prisional dividia-se então em cerca de 11.000 reclusos condenados, com penas de prisão definitivas, acrescida de mais 10.000 detidos à conta dos respetivos processos de investigação ou sem condenação transitada em julgado. (Agência Lusa)

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