AI Portugal exige julgamento justo do ativista angolano Rafael Marques

(DPA)

Amnistia Internacional Portugal entregou na Embaixada de Angola, em Lisboa, petição em que insta as autoridades de Luanda a darem “todas as garantias de julgamento justo” ao activista e jornalista angolano Rafael Marques.

Na missão diplomática angolana, em Lisboa, a presidente da secção portuguesa da Amnistia Internacional (AI), Susana Gaspar, deixou esta sexta-feira (04.03.) nove caixas com toda a documentação ligada à petição, com 38.479 assinaturas, que exige um “julgamento justo” do recurso de Rafael Marques, pendente desde Junho de 2015, e que lhe sejam retiradas todas as acusações.

Em maio de 2015, Rafael Marques foi condenado a seis anos de prisão, com pena suspensa por dois anos, por denúncia caluniosa de 12 pessoas, incluindo membros do Exército angolano, na sequência da publicação do livro “Diamantes de Sangue – Corrupção e Tortura em Angola”, em 2011.

No livro, o jornalista descreve que generais do Exército e duas empresas mineiras foram cúmplices em abusos de direitos humanos, alegadamente cometidos nas regiões diamantíferas nas províncias das Lundas.

“A nossa principal missão, aqui, hoje, foi a entrega das assinaturas, mais de 38.000, de vários signatários de Portugal, no quadro da «Maratona de Cartas», que é uma campanha global da Amnistia Internacional e que a secção portuguesa trabalhou sobre quatro casos, um deles o jornalista Rafael Marques”, disse Susana Gaspar.

Silêncio em relação às preocupações da AI

A presidente da AI Portugal, que liderou uma delegação de mais dois responsáveis da instituição, foi recebida na embaixada angolana em Lisboa pela ministra conselheira Isabel Godinho, que, segundo Susana Gaspar, salientou não ser a missão diplomática o local próprio para falar sobre uma questão que está em “segredo de justiça”.

“O que nós recebemos foi um pouco um silêncio em relação às nossas preocupações, até porque não seria aqui o fórum próprio para discutir os assuntos. Para o Estado angolano, prevalece o segredo de Justiça e, por isso, estes casos não devem ser discutidos na praça pública”, afirmou Susana Gaspar.

Além da questão de Rafael Marques, a presidente da AI Portugal disse ter abordado também a questão dos 15 activistas detidos por alegada tentativa de golpe de Estado, além de outras duas defensoras dos direitos humanos e ainda os casos de José Mavungo, condenado a 14 de setembro de 2015 a seis anos de prisão efectiva por crime contra a segurança do Estado, ao tentar organizar uma manifestação em Cabinda, e de Aarão Bula Tembo.

“Vimos esta abertura ao diálogo como uma oportunidade para transmitir as preocupações da AI para que, finalmente, Angola comece a respeitar os direitos humanos e todos os direitos fundamentais, pois o que está em causa é a liberdade de expressão e de reunião”, sublinhou Susana Gaspar.

Iniciativas não se esgotam com a entrega da petição

Ana Monteiro, coordenadora de Campanhas da AI, que acompanhou Susana Gaspar, referiu que as iniciativas da organização não se esgotaram com a entrega da petição, salientando que vão continuar a fazer ações de rua, investigações sobre estes e outros casos para “mostrar ao regime angolano” que a AI está “preocupada” com os direitos humanos em Angola.

“Enquanto não virmos estes activistas ilibados das acusações e enquanto não for garantido em Angola o direito à liberdade de expressão e de reunião vamos continuar com iniciativas várias”, salientou Ana Monteiro, com Susana Gaspar a reforçar que Angola deve começar a respeitar os Direitos Humanos.

“Queremos que o Governo angolano comece a respeitar ou, pelo menos, a demonstrar que respeita, já que diz respeitar, os Direitos Humanos. Queremos essa visibilidade do respeito pelos direitos humanos”, frisou a presidente da AI Portugal.

Ana Monteiro, por sua vez, lembrou ainda que, no início deste ano, o Grupo de Detenções Arbitrárias das Nações Unidas determinou que a prisão de José Mavungo é arbitrária, e que deve ser libertado imediata e incondicionalmente e que o Estado angolano deve ainda pagar-lhe uma indemnização.

“Tendo em conta que, a partir de 1 de Março, Angola assumiu a presidência do Conselho de Segurança da ONU, esperamos que também cumpram as recomendações deste órgão, que aceitem as recomendações da revisão periódica universal, dos relatores especiais e, sobretudo, esta nova decisão do grupo de detenções arbitrárias da ONU”, concluiu.

Ninguém da embaixada angolana em Lisboa se mostrou disponível para falar aos jornalistas. (DW)

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