Valor: A importância do Imposto

CRUZ ESPÍRITO SANTO Fiscalista, gestor de aprovisionamento e de stock (Foto: D.R.)

O imposto tem como finalidade financiar ou munir o Estado de recursos financeiros com vista a realizar as suas actividades ou despesas a favor do colectivo ou dos cidadãos. Provavelmente, algumas pessoas poderão questionar por que razão o Estado é que tem que gerir os recursos vindo dos impostos e não uma empresa.

A resposta é simples: porque o Estado é uma empresa pública e os accionistas são todos os cidadãos. Logo, todos os cidadãos não podem ser gestores destes recursos, razão pela qual os sócios do Estado que são os cidadãos, elegeram um conselho de administração, que é o Executivo, e é ele o responsável por fazer cumprir a lei, arrecadar e gerir estes recursos. Vamos descrever apenas alguns impostos mais comuns como: O IRT (Imposto sobre Rendimento de Trabalho) é uma taxa que incide sobre os rendimentos dos trabalhadores, e é progressivo, pois tem uma taxa mínima de 7 por cento e a máxima de 17 por cento.

O IPU (Imposto Predial Urbano) é o que incide sobre bens imóveis não arrendados, como casas (vivendas, apartamentos, edifícios), fábricas, indústrias, terrenos e estão sujeitos à tributação a taxa de 0,5 por cento do valor do imóvel sobre o excesso de 5 milhões de kwanzas. No caso dos imóveis arrendados, a taxa é de 15 por cento. Já a SS (Segurança Social) é uma contribuição feita de 3 por cento suportada pelo trabalhador e 8 por cento pelo empregador, isto para trabalhadores por conta de outrem.

No caso de trabalhadores por conta própria, deve pagar 11 por cento. Em alguns países, a segurança social é mais abrangente, financia os incapacitados, desempregados e o seguro de saúde para os pobres e os idosos. O IS (Impostos de Selo) incide sobre diversos actos, documentos, contratos, recibos ou facturas que as empresas e as pessoas emitem e estão sujeitos a uma taxa de 1 por cento . II-Imposto Industrial: Incide sobre os lucros das empresas, pois, a taxa do imposto industrial é de 30 por cento.

Trata-se de rendimentos provenientes de actividades agrícolas, avícolas, pecuárias, piscatórias e silvícolas e aplica-se a taxa de 15 por cento. Já a taxa dos serviços acidentais ou ocasionais prestados por empresas é de 6,5 por cento, sendo a liquidação provisória de imposto sobre as vendas do I semestre do exercício de 2 por cento . A taxa do imposto industrial pode ser reduzida no âmbito de projectos de investimento privado devidamente licenciado pelas autoridades competentes.

Já o IC (Impostos de Consumo) incide sobre a produção de bens, a importação, transmissão de bens e a prestação de uma ampla gama de serviços definidos por lei e as taxas variam entre 5 a 10 por cento. Importa realçar que no futuro temos que evoluir para o IVA-Imposto de Valor Acrescentado: é um imposto geral sobre o consumo e incide sobre transmissão de bens, produção de bens, a importação e prestação de serviço.

É um imposto plurifásico ou de múltipla incidência, porque é liquidado em todas fases do circuito económico, desde o produtor ao retalhista, ou seja, é fraccionado pelos vários intervenientes do circuito económico. É preciso que se faça um grande trabalho em termos de campanhas de sensibilização para consciencializar as pessoas sobre a importância do pagamento do imposto.

A campanha tem que ser inclusiva, intensiva e extensiva, em todas as línguas nacionais, nas comunas e aldeias, porque as campanhas que têm sido feitas são insuficientes e em lugares muito restritos.

Há muitos cidadãos que não sabem o valor do imposto e a sua importância, mesmo aqueles que vivem em grandes cidades, pois, muitos não sabem o benefício que podem ter quando se paga um imposto. Também é preciso fazer um grande investimento em termo de recursos humanos, técnico e tecnológico para que haja uma maior e melhor fiscalização. (jornaldeeconomia)

2 COMENTÁRIOS

  1. As receitas sempre serão limitadas e as despesas ilimitadas mas as possibilidades de satisfazer as necessidades sociais, dependem da nossa boa vontade de não dar lugar a fugas de impostos. Assim como muitos desconhecem a importância do pagamento de impostos, muitos sequer sabem que o devem pagar, o que significa que as informações devem ser reforçadas sim.

  2. o executivo deve ser mais incisivo ou deve ter a missão de explicar a sociedade que as infra – estruturas feitas na sociedade ou no país, através de receitas proveniente dos impostos; porque às vezes a imagem que deixa ou se dá à sociedade, todas obras feitas, os dinheiros (receitas), são apenas oriundos do petróleo ou de financiamentos externos. Este facto pode contribuir de forma negativa, a importância dos impostos sobre tudo para aqueles cidadãos menos atentos.
    Pelo que recomendo que o Executivo também deve fazer parte para que a sociedade acredite e tenha noção da importância do pagamento de impostos.

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