Timor Leste: Governo e partidos timorenses abertos a diálogo com PR para solução sobre comando militar

Panorâmica da cidade de Díli, capital de Timor Leste Foto: D.R

O Governo timorense e responsáveis dos dois maiores partidos políticos do país manifestaram-se hoje empenhados em resolver a crise política criada em torno à decisão do chefe de Estado exonerar o comandante militar de Timor-Leste.

Timor-Leste vive há cerca de uma semana um momento de crise política em torno da decisão do chefe de Estado de exonerar o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), o major-general Lere Anan Timur, e nomear como seu sucessor o brigadeiro-general Filomeno da Paixão de Jesus.

Taur Matan Ruak não seguiu a proposta do Governo, que defendia a renovação do mandato de Lere Anan Timur.

O caso assumiu contornos políticos com as forças parlamentares a estudarem um eventual processo contra o Presidente da República por violação das suas obrigações constitucionais que, caso avance, poderia levar à destituição de Taur Matan Ruak.

Agio Pereira, porta-voz do Governo e ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, disse à Lusa que esse cenário não é inevitável e que se trata de um debate político e constitucional “depois do qual haverá convergência para uma solução de interesse nacional”.

“Já atravessamos tantas vezes isso, tivemos muitas crises. Neste caso temos como garantia da estabilidade nacional uma força muito respeitada que é a comunidade dos veteranos da luta pela libertação nacional. Estes veteranos têm uma perceção muito profunda do que é o interesse nacional e o próprio Presidente da República é parte desta comunidade”, disse.

“Este debate tem também a ver com o papel fulcral dos veteranos na garantia da estabilidade nacional. Haverá uma solução”, disse, recordando que a constituição timorense tem pouco mais de 13 anos e que há normas que têm que ser clarificadas.

Agio Pereira insiste na posição do Governo nesta matéria, afirmando haver precedentes, com os dois presidentes anteriores de Timor-Leste “a seguirem sempre a proposta do Governo” e o terceiro presidente depois da restauração ” querer interpretar isto de outra maneira”.

“Há uma dissonância de interpretação da constituição e é isso que tem que ser clarificado. E isso é normal num país, com um estado soberano e uma constituição como a que temos, sentir a necessidade de clarificar essas normas constitucionais”, disse.

Conciliatório afirma que o Governo “está aberto para uma solução”, posição idêntica à de Dionísio Babo, secretário-geral do CNRT, o maior partido timorense, que disse à Lusa que as forças parlamentares não fizeram ameaças mas apenas pretenderam lançar o debate.

“O partido tomou a posição de que segundo as leis a nomeação deveria ser promovida pelo Governo. O que ocorreu foi algo inesperado. O presidente invocou as suas razões, que também fazem sentido”, disse.

“O que o partido disse no Parlamento Nacional foi apenas para convidar a uma discussão mais ampla, não apenas entre as bancadas parlamentares e o Presidente da República, mas também com o Governo e com outras entidades para ver se houve qualquer lacuna na tomada de decisão, se nos podemos sentar e decidir juntos”, afirmou.

Babo, que é ministro de Estado e da Administração Estatal e Coordenador dos Assuntos da Administração do Estado e da Justiça, rejeita que a declaração do CNRT seja uma ameaça e insiste que é apenas “uma chamada de atenção para que tudo decorra de acordo com as leis”.

“O senhor Presidente tem a sua posição, nós a nossa, mas promovemos um espaço de discussão para uma saída melhor (?) ver qual é a forma mais elegante sem prejudicar as normas legais em vigor”, disse.

“Timor-Leste é um pais novo, na fase de construção do Estado. Há sensibilidades que devemos considerar e neste caso como já aconteceu no passado, quando houve diferenças entre esses órgãos de soberania, é preciso que haja um consenso ou um caminho para um resultado neutral que colmate as diferenças que existem”, disse.

David Ximenes, deputado da Fretilin, também se mostra conciliatório, insistindo em declarações à Lusa que “tudo o que vem escrito na constituição, sem tirar pontos nem virgula, vincula qualquer indivíduo ou órgão que viva em Timor”.

“Não quero dramatizar a situação. Ainda há possibilidades de aproximações para depois sobrepor este impasse. Não vale a pena mandar bocas que talvez nem ajude a uma solução”, disse.

“Existe realmente uma diferença de opiniões. Existe um não entendimento por falta de aproximação. temos que cultivar em timor a cultura de diálogo de argumentação e de conversa”, defendeu.

Sobre o risco de se poderem repetir crises do passado, David Ximenes diz que só se “não houver boa vontade”.

“Mas acredito que ninguém esta com nenhum ânimo de fazer outras coisas. E em caso de dúvida pode-se recorrer aos tribunais se for necessário e os tribunais decidem. Toda a gente aceita e acabou. Não há nada que andar à procura de empregos fixos”, disse. (Agência Lusa – ASP/APN)

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