Suíça: Ministro da Justiça participa na 31ª Sessão do Conselho dos Direitos Humanos

Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira (Foto: Hebri Celso/Arquivo)

Uma delegação angolana chefiada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, participa na 31ª Sessão do Conselho dos Direitos Humanos, que teve início nessa segunda-feira, no Palácio das Nações, em Genebra (Suíça).

A Sessão, que vai decorrer até dia 24 de Março, realiza-se num contexto internacional marcado pelas crises dos refugiados e dos migrantes, bem como pelos conflitos no Médio Oriente, particularmente na Síria, Iraque, Iémen e pelos focos de conflito e instabilidade política nos países africanos, sendo o Burundi, Mali, RCA, RD Congo e Sudão do Sul.

Por este motivo, assiste-se com preocupação, em algumas regiões do mundo, a restrição de certos direitos civis, políticos, sociais e económicos, assim como o aumento da extrema violência, os actos de terrorismo, bem como a escalada de violência na Palestina e nos territórios Árabes ocupados.

Com vista a promover e proteger os direitos humanos e encontrar soluções para os desafios políticos, económicos e sociais que se impõem, a União Africana consagrou o ano de 2016 como o ano dos “Direitos Humanos em África, com destaque para os direitos da mulher” que representam mais de 50 porcento da população africana.

No decorrer dos trabalhos da Sessão, prevê-se que o Conselho dos Direitos Humanos analise a expansão do vírus Zika, que está a atingir proporções alarmantes.

Poderá debater o direito à interrupção da gestação, no âmbito dos direitos da mulher, particularmente as contaminadas por este vírus.

As mudanças climáticas, que constituem um dos maiores desafios do planeta, também serão objecto de debate, visto que os seus efeitos comprometem a capacidade de muitos países em alcançar o desenvolvimento sustentável, dificultando o pleno gozo dos direitos económicos e sociais.

A 31ª Sessão do Conselho dos Direitos Humanos conta com um Segmento de Alto Nível, em que participam altas individualidades governamentais, e painéis sobre a “Integração na Perspectiva de Direitos Humanos” com ênfase para o direito ao desenvolvimento e a agenda sobre o desenvolvimento sustentável 2030, e sobre o “50° Aniversário das Convenções relativas aos Direitos Humanos”, dedicado à sua universalidade, à indivisibilidade e à interdependência de todos os direitos humanos.

A sessão de abertura contou com as presenças do Presidente do Togo, Faure Gnassingbe, do Chefe de Departamento dos Negócios estrangeiros da Suíça, Didier Burkalter, e dos primeiros ministros da Bélgica, Didier Reynders, da Eslováquia, Miroslav Lajcak.

Na sua Declaração no Conselho, o Alto-Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Al Hussein, frisou que a situação dos direitos humanos no mundo, mormente dos refugiados e dos migrantes, deve figurar nas atenções de todos os Estados, bem como a preservação da paz, estabilidade e segurança internacional, como condição essencial para o respeito pelos direitos humanos.

Apontou as graves violações dos direitos humanos nas regiões de conflito, em relação aos refugiados e aos migrantes, como um mal que tende a aumentar e que deve merecer de todos uma acção conjugada para evitar problemas desastrosos.

Manifestou-se preocupado com o reacender de conflitos, crises e emergências humanitárias, e violações das normas que protegem os direitos e as vidas das pessoas, nomeadamente em regiões como Afeganistão, Burundi, Leste da RD Congo, Iraque, Líbia, Mali, Somália, Sudão do Sul, Síria, Ucrânia, Iémen.

Os efeitos desta situação, prosseguiu, são difíceis de suportar, nomeadamente as economias em baixa, sistemas de saúde e infra-estruturas destruídas, crianças com fome, e sofrimento prolongando de milhares de pessoas.

Ao intervir no painel sobre “A Integração dos Direitos Humanos na Agenda sobre o Desenvolvimento Sustentável 2030”, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, afirmou que a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento, adoptada pela Assembleia Geral da ONU, em 1986, proclama o direito ao desenvolvimento como sendo “um direito humano fundamental, em virtude do qual todos os povos estão habilitados a participar e desfrutar do desenvolvimento económico, social, cultural e político”.

Disse que para Angola o exercício do direito ao desenvolvimento será uma realidade se todos os países trabalharem na implementação dos 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.

Neste contexto, a ajuda da comunidade internacional será imprescindível para a revitalização da parceria global para que o desenvolvimento sustentável seja uma realidade em 2030.

O Ministro Rui Mangueira vai discursar terça-feira no segmento de Alto Nível do Conselho dos Direitos Humanos.

Quarta-feira, vai encontrar-se com o Alto-Comissário para os Direitos Humanos, e deverá participar numa reunião do grupo africano.

A delegação angolana integra o Representante Permanente de Angola junto do Escritório da ONU em Genebra, Embaixador Apolinário Correia, e técnicos do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e da Missão Diplomática. (ANGOP)

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