Prisão de Nito Alves é excessiva em “julgamento farsa”

Ana Gomes (Lusa)

A eurodeputada socialista Ana Gomes afirmou hoje à Lusa que a condenação do ativista angolano Nito Alves a seis meses de prisão efetiva foi excessiva e aconteceu num julgamento que “parece uma farsa”.

“Trata-se de um incidente que ocorre no quadro de um julgamento que como foi dito por Nito Alves parece uma farsa. A Justiça não precisa de o ser, apenas. Também precisa de o parecer e, em Angola, não parece Justiça”, disse Ana Gomes quando questionada pela situação do ativista angolano que se encontra detido na cadeia de Viana, em Luanda.

Na segunda-feira, o arguido Manuel Chivonde Baptista Nito Alves, do grupo de ativistas angolanos, em prisão domiciliária, acusados de atos preparatórios de rebelião, foi condenado sumariamente a seis meses de prisão efetiva na cadeia de Viana, Luanda, pelo crime de injúrias aos magistrados.

“Não temo pela minha vida, este julgamento é uma palhaçada”, expressou Nito Alves durante a sessão de julgamento do caso de 15 jovens ativistas, em prisão domiciliária, e duas outras arguidas, que respondem em liberdade, às acusações de atos preparatórios de rebelião e de atentado contra o Presidente da República.

Para a eurodeputada Ana Gomes, trata-se de uma penalização “absolutamente excessiva, desproporcionada e abusiva” relativamente a um arguido que se encontra em condições que, apontou, como muito difíceis e que fez um comentário que é partilhado por muita gente – “que de facto o julgamento está a ser uma farsa”.

Ana Gomes refere ainda que a situação particular de Nito Alves merece uma “atenção particular” porque, acrescenta, já por várias vezes o jovem ativista foi alvo de violência seletiva e de medidas que, frisou, não abonam a favor das entidades judiciais e prisionais angolanas.

“Há uma atuação por parte de um responsável judicial que possivelmente procura agradar ao poder executivo e que atua de uma forma desproporcionada. Além do mais, já li que o jovem Nito Alves teria sido agredido na cadeia de Viana. Ele de resto já identificou o agressor”, afirmou Ana Gomes, acrescentando que o incidente pode ir contra a estabilidade no país.

“Este tipo de situações não ajuda nada à estabilização social em Angola. Pelo contrário, penso que provocam alarme e revolta em muitos jovens que se interessam por Angola”, disse a eurodeputada que acompanha o processo do grupo de presos de consciência que se encontram a ser julgados em Luanda.

Na segunda-feira, o juiz Januário Domingos, do Tribunal Provincial de Luanda, além da condenação a prisão efetiva condenou ainda Nito Alves ao pagamento de 50 mil kwanzas de taxa de justiça, por “ofender, depreciar ou tratar pejorativamente o tribunal”.

As palavras sobre o julgamento foram proferidas no momento em que era questionado o declarante Fernando Baptista, pai de Nito Alves.

O jovem ativista está detido desde o passado mês de junho regressou à cadeia depois de 51 dias de prisão domiciliária, após a entrada em vigor da nova Lei de Medidas Cautelares em Processo Penal, a 18 de dezembro de 2015.

Na sexta-feira, Sílvia Norte investigadora e consultora da Amnistia Internacional para Angola disse à Lusa que a condenação de Nito Alves foi uma pena dura e excessiva.

Para Sílvia Norte, o tribunal de Luanda, em relação a Nito Alves, tinha a possibilidade legal de pedir ao arguido para mudar o comportamento e se o arguido repetisse o mesmo comportamento, o juiz tinha ainda a possibilidade de ordenar que fosse retirado da sala e dar seguimento ao julgamento.

“O ativista Nito Alves é acusado do crime de injúria e seguidamente da pena de prisão. A Amnistia Internacional considera que é uma pena dura, excessiva e inadequada à luz da lei angolana, uma vez que a lei prevê outras medidas menos onerosas nestas circunstâncias”, disse à Lusa a mesma responsável da organização internacional de defesa de direitos humanos. (Noticias ao Minuto)

por Lusa

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