Portugal e Timor-Leste assinam novo protocolo na área da Justiça

(Lusa)

Portugal e Timor-Leste assinaram hoje, em Lisboa, um protocolo de cooperação na área da Justiça, que vem “aclarar” os procedimentos futuros e que representa uma “nova aurora e uma nova relação” bilateral, ressalvaram os respetivos ministros.

O documento, que substitui o anterior, suspenso há cerca de dois anos, foi assinado pelos ministros da Justiça portuguesa, Francisca Van-Dúnem, e timorense, Ivo Valente, numa cerimónia em que ambos destacaram, nos discursos, a importância do ato, mas sem prestarem, quaisquer, declarações aos jornalistas.

O protocolo prevê ações de cooperação nos domínios da investigação criminal, medicina legal e ciências forenses, registos e notariado e direito internacional, política legislativa, organização e gestão da administração prisional e reinserção social, acesso ao direito e resolução alternativa de litígios e gestão e planeamento da administração da Justiça, incluindo nas áreas de estatística, do arquivo, da documentação jurídica e das tecnologias de informação.

Entre outros pontos, o protocolo prevê a assessoria técnica das instituições judiciárias de Timor-Leste, do Centro de Formação Jurídica e das entidades já criadas, ou a criar, com funções nas áreas da Medicina Legal e de outras Ciências Forenses.

Prevê ainda a formação inicial e contínua dos magistrados e dos oficiais de justiça timorenses, nomeadamente através da realização de estágios e outros cursos.

O acolhimento de magistrados e oficiais de justiça de Timor-Leste junto dos tribunais, do Ministério Público e dos centros de formação especializada de Portugal para a “frequência de estágios e outros cursos, com vista a promover a sua formação inicial e contínua e a fomentar a aquisição de competências especializadas e a partilha de conhecimentos e métodos de trabalho” é outro dos propósitos do protocolo.

A cooperação em matéria de capacitação de recursos humanos prevê a formação de formadores e a formação inicial e contínua através de estágios ou de formação em meio laboral.

É criada uma Comissão de Acompanhamento, para efeitos de execução do protocolo, que é constituída por dois representantes de cada uma das entidades promotoras, devendo a comissão reunir-se sempre que necessário, de forma alternada, no território de cada um dos signatários ou por videoconferência.

O presente protocolo faz cessar os efeitos dos protocolos assinados entre os dois países a 05 de fevereiro de 2014 e 26 de novembro de 2008.

Há cerca de dois anos, a cooperação judicial entre Portugal e Timor-Leste foi suspensa, após a expulsão de juízes e funcionários portugueses pelas autoridades timorenses. (Noticias ao Minuto)

por Lusa

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