Polícias de Angola e do Vietname vão passar a trocar informação para combater crimes

O Governo angolano aprovou um acordo de cooperação na área da segurança e ordem pública com o Vietname Foto: Lusa/D.R

O Governo angolano aprovou um acordo de cooperação na área da segurança e ordem pública com o Vietname, prevendo nomeadamente assessoria técnica e intercâmbio de informação no combate à imigração ilegal, branqueamento de capitais ou crimes violentos.

O acordo entre os dois governos, consultado hoje pela Lusa e homologado pela parte angolana por publicação de 10 de fevereiro, após aval da Assembleia Nacional, refere que ambos os países pretendem reforçar, com este entendimento, o protocolo de cooperação bilateral no domínio económico, científico e técnicos, que já vigora desde 1978.

A troca de informações envolverá ainda o combate ao tráfico ilícito de minerais e produtos da fauna e da flora, um tema sensível em Angola face à aparente atuação de redes organizadas a partir do território angolano no contrabando de marfim para a Ásia, mas também no domínio do tráfico de droga, de armas e de seres humanos ou de atos terroristas, entre outros.

O Vietname tem hoje uma forte presença em Angola, entre investidores e comunidade emigrante, e os dois países comprometem-se, na área da cooperação bilateral, em fomentar ações de formação de pessoal, de manutenção da ordem pública, de gestão de serviços de migração e fronteiras, de serviços prisionais e de serviços de proteção civil e bombeiros.

Contudo, não abrange questões de extradição de cidadãos ou de assistência mútua em matéria penal.

Prevê, especificamente, a “busca e entrega de objetos portadores de números ou sinais de identificação específica”, como viaturas, armas de fogo, títulos de valores bancários ou mesmo passaportes.

Além disso, os países podem solicitar ajuda recíproca, mas que pode ser recusada por qualquer das partes por questões de segurança de Estado.

O acordo, que só agora foi oficializada por Angola, foi estabelecido em Hanói, a 21 de outubro de 2014, e envolverá o Ministério do Interior angolano e o Ministério da Segurança Pública do Vietname. (Agência Lusa)

 

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