Palácio da Justiça acolhe congresso Internacional de Direito do Trabalho

Palácio da Justiça (Foto: Henri Celso)

O I Congresso Internacional de Direito do Trabalho acontece nos dias 11 e 12 deste mês, no auditório do Palácio da Justiça, em Luanda, numa promoção da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (através do Centro de Estudos de Direito das Empresas).

O evento, que conta com especialistas nacionais e internacionais do direito do trabalho oriundos de Portugal e Cabo-Verde, é co-realizado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola e a FBL Advogados.

Em declarações hoje, domingo, à Angop, a jurista Sofia Vale, coordenadora do Centro de Estudos de Direito das Empresas, fez saber que com a entrada em vigor da nova lei do trabalho em Angola, em Setembro de 2015, há necessidade de se debater as várias nuances deste ramo de direito, inclusive a implementação do novo dispositivo laboral.

“Num evento onde participam os operadores do direito, temos, designadamente, professores universitários, advogados, juízes (do Tribunal Constitucional e do Tribunal Supremo), magistrados do Ministério Público, representantes da Segurança Social, da Inspecção-Geral do Trabalho e do Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, como parte de um conjunto de oradores e de moradores variados”, asseverou.

Com este congresso, fez saber Sofia Vale, pretende-se lançar o projecto de criação de uma associação de juristas especializados em matérias laborais, que se denominará Jutra Angola.

“ A JUTRA Angola pretende ser, à semelhança das suas congéneres portuguesa e brasileira, um fórum privilegiado onde se discutam os problemas e se proponham as soluções técnico-jurídicas que poderão contribuir para a melhoria do nosso Direito do Trabalho. A ideia é que todos os juristas que lidam com direito laboral se juntem a nós nesta associação, que é aberta a todos os que se queiram associar”, acrescentou.

A Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto tem diversos centros de investigação científica, que se dedicam a áreas específicas do saber, como é o caso do Centro de Estudos de Direito das Empresas.

O Centro de Estudos de Direito das Empresas é um núcleo de investigação que se preocupa com todos os ramos do Direito que interessam às empresas, como é o caso do direito do trabalho, que é o tema central deste Congresso.

O Centro potencia publicações, conferências e colóquios, bem como cursos de especialização e de pós-graduação adequados à nossa realidade empresarial. (ANGOP)

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