Multas de trânsito vão render 80 milhões de euros

(Miguel Baltazar)

O Governo espera arrecadar com taxas e multas 2,7 mil milhões de euros este ano, sensivelmente o mesmo do que estava orçamentado para 2015 pelo anterior Executivo.

Só em multas de trânsito o Estado espera arrecadar mais de 80 milhões de euros, mais 15 milhões que em 2015 estava orçamentado. São mais 24%.

Ainda assim, acaba por ser ligeiramente menor do que os 89,9 milhões de euros que acabaram por entrar nos cofres do Estado em 2015, segundo os dados da execução orçamental conhecidos. E que representaram mais 30,7% que em 2014.

Isto no ano em que o Governo prevê a introdução da chamada “carta por pontos”. No relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2016, que o Governo entregou sexta-feira, 5 de Fevereiro, no Parlamento, o Executivo diz que espera este ano implementar “a Rede Nacional de Fiscalização Automática de Velocidade, a designada ‘carta por pontos’, bem como a realização de auditorias de segurança da rede rodoviária. A sensibilização será relançada com iniciativas integradas, plurianuais e com recurso a diferentes canais de comunicação”.

Apesar disso, as multas de trânsito vão garantir um maior encaixe para o Estado.

Nos quadros em que o Governo apresenta as projecções orçamentais para as receitas de taxas e multas, contabiliza-se em 2,7 mil milhões o valor total a receber. O maior bolo a encaixar é com portagens, que são recebidas pela administração indirecta do Estado. São 328 milhões de euros previstos em portagens, quando em 2015 estavam previstos 293 milhões de euros.

Também as propinas representam um bolo importante nesta contabilização. São 327 milhões de euros de encaixe com os pagamentos para a educação, ainda que esse valor seja menor do que os 331 milhões de euros que o Executivo de Passos Coelho tinha inscrito no Orçamento para 2015.

No lado das multas é igualmente relevante o valor que se pretende encaixar com contra-ordenações, um total de 240 milhões de euros, e que compara com os 180 milhões de euros de 2015. Algumas destas ficarão, no entanto, nos cofres de organismos reguladores.

Na saúde espera-se um total de 149 milhões de euros de taxas moderadoras, menos 20 milhões que em 2015. Há taxas que vão sofrer um desagravamento no custo.

Os registos – prediais, civis, notariais e comerciais – vão levar a um encaixe de 312 milhões de euros, o que compara com os 302 milhões inscritos no orçamento de 2015.

As taxas de Justiça, por seu turno, vão garantir uma receita à administração directa e indirecta do Estado de 156 milhões de euros.

2015 2016
Justiça 136.187.296 156.854.779
Registo de notariado 1.490.891 1.310.861
Registo predial 137.715.882 147.774.040
Registo civil 85.997.814 87.939.201
Registo comercial 82.770.832 75.881.203
Florestais 19.000.000 10.000.000
Vinícolas 9.513.285 10.441.056
Moderadoras 169.680.432 149.501.253
Espectáculos e divertimentos 877.880 1.331.714
Energia 189.307.259 13.484.589
Geologia e minas 1.745.600 1.555.000
Comercialização e abate de gados 134.500 134.500
Controlo metrológico e qualidade 3.944.622 3.924.350
Fiscalização actividades comerciais e
industriais
453.928 353.328
Licenciamento diversos concedidos a
empresas
28.523.693 28.110.463
Adjudicação obras públicas 1.000.000 850.000
Emolumentos consulares 35.401.380 39.651.380
Propinas 331.594.309 327.963.965
Portagens 293.101.053 328.386.934
Taxas diversas 742.933.315 814.918.345
Subtotal Taxas 2.271.373.971 2.200.366.961
Juros mora 91.556.012 95.802.717
Juros compensatórios 30.032.430 30.641.430
Código estrada e restante legislação 65.549.406 81.418.328
Contra-ordenações 180.352.924 240.892.949
Multas e penalidades diversas 78.581.248 71.484.703
Subtotal Multas 446.072.020 520.240.127
Total global 2.717.445.991 2.720.607.088
 (Jornal de Negocios)

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