Morreu Antonin Scalia, o mais conservador dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça dos EUA

Antonin Scalia foi nomeado para o Supremo Tribunal de Justiça dos EUA em 1986 pelo então Presidente, o republicano Ronald Reagan Foto: Chip Somodevilla/Getty Images

Antonin Scalia entrou para o Supremo Tribunal de Justiça em 1986, pela mão de Ronald Reagan. Era uma das vozes mais respeitadas por conservadores. Era contra o aborto e o casamento gay. Tinha 79 anos.

Morreu o juiz do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) dos EUA Antonin Scalia, uma das vozes com mais autoridade dentro do setor conservador norte-americano. Foi encontrado morto num quarto de um rancho no estado do Texas. Tinha 79 anos e as causas da sua morte são ainda incertas.

Antonin Scalia entrou para o mais importante dos tribunais dos Estados Unidos em 1986 após ser nomeado pelo então Presidente dos EUA, o republicano Ronald Reagan.

O Presidente do Supremo, John G. Roberts, lançou um comunicado onde lamentava a morte do seu colega:

“Em nome do Tribunal e de todos os antigos juízes, anuncio com tristeza que o nosso colega juiz Antonin Scalia morreu. Foi um homem e um jurista extraordinário, admirado e apreciado pelos seus colegas. O seu desaparecimento é uma grande perda para o Tribunal e para o país que ele serviu com tanta lealdade. Estendemos as nossas condolências à sua mulher Maureen e a toda a família.”

Em 2011, o juiz Richard A. Posner, do Tribunal da Relação, escreveu na New Republic que Scalia era “o juiz mais influente do último quarto de século, com a sua influência a estender-se até bem longe do STJ”.

Scalia era uma figura controversa entre liberais e uma voz respeitada entre conservadores. Segundo o Washington Post, era “o defensor mais proeminente da maneira de interpretação constitucional chamada de ‘originalismo’”. Isto é, mantinha-se fiel à Constituição norte-americana, fazendo dela uma leitura tradicionalista e, assim, inamovível. “Ele gozava com a noção de uma Constituição ‘viva’, como se ela evoluísse com o passar dos tempos, dizendo que era apenas uma desculpa para os juízes imporem as suas visões ideológicas”, escreve aquele jornal. “O que é uma interpretação moderada do texto constitucional? Um meio-termo entre aquilo que ele significam mesmo e aquilo que gostariam que ele significasse”, disse num discurso em 2005.

Scalia, que foi o primeiro ítalo-americano a subir àquele órgão, foi um acérrimo opositor da despenalização do aborto, da affirmative action (o princípio de descriminação positiva para minorias) e também do casamento entre casais do mesmo sexo. Além disso, foi um defensor da segunda emenda da Constituição (“o direito de pegar em armas”) e da pena de morte.

“As suas ideias a favor do textualismo e do originalismo, as suas ideias sobre o papel dos juízes na nossa sociedade, a sua prática enquanto juiz, transformaram os termos do debate legal neste país”, disse Elena Kagan, na altura em que era reitora da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard e antes de ser, também ela, juíza do STJ. “Ele é o juiz que ao longo dos anos tem tido o maior impacto na maneira como pensamos e falamos de direito.”

Alguns casos em apreciação

O site Vox recorda alguns casos que estão a ser apreciados nesta altura pelo Supremo Tribunal e cujo veredicto pode ser afetado pela morte de Antonin Scalia. Entre eles, estão desafios a decisões emblemáticas de Barack Obama, como a reforma do sistema de saúde, conhecido por Obamacare, e mudanças na lei da imigração, tomadas por decisão executiva do Presidente.

  • Whole Women’s Health contra Cole: Um processo a desafiar uma lei do Estado do Texas que levou ao encerramento das clínicas que realizem abortos desde 2013 e o grande caso em torno da questão do aborto em quase uma década. O caso foi levado ao Supremo Tribunal depois de um tribunal inferior ter decidido a favor da lei, que levou precisamente ao encerramento das clínicas. Sem uma decisão, não há um novo precedente legal sobre o aborto.
  • Estados Unidos contra Texas: Um caso em que um tribunal decidiu contra a decisão executiva do Presidente dos Estados Unidos que protegia quatro milhões de imigrantes, incluindo imigrantes ilegais que foram para os Estados Unidos ainda crianças e agora têm mais de trinta anos, assim como os pais de cidadãos norte-americanos ou daqueles que têm estatuto de residente permanente.
  • Friedrichs contra Associação de Professores da Califórnia:O caso desafia as regras da negociação coletiva, que determinam que os funcionários públicos têm de pagar uma taxa/contribuição para pagar a negociação coletiva, mesmo que não façam parte de um sindicato, quando a negociação do contrato coletivo de trabalho se lhes aplica também. O tribunal inferior decidiu contra os professores. Para dar a vitória aos professores, o Supremo tem de contrariar um precedente legal que já existe.
  • Zubki contra Burwell: Outro dos desafios a uma das bandeiras de Barack Obama, o Obamacare. Neste caso, as instituições sem fins lucrativos religiosas recusam-se a pagar no seguro de saúde medidas de contraceção, como a pílula. Apesar de não pagarem diretamente, estas instituições têm de dar aos seus trabalhadores o formulário para que eles possam preencher a parte em que este pagamento está previsto. Um tribunal inferior decidiu contra estas instituições. Caso haja um empate, o veredicto tem de manter-se.

Obama vai nomear outro juiz — e a balança pode pender para os democratas

O STJ tem um total de 9 juízes e é composto por juízes cujas tendências políticas são conhecidas. Cada um é nomeado pelo Presidente — Barack Obama nomeou Sonia Sotomayor (2009) e Elena Kagan (2010). Agora, terá de arranjar um substituto para Scalia — um gesto que não será desprovido de significado. Neste momento, o STJ conta com 5 juízes republicanos (Scalia incluído) e 4 democratas.

Obama poderá agora nomear um novo juiz ideologicamente próximo do Partido Democrata, o que, a confirmar-se, levaria a que o tribunal mais importante dos EUA passasse a ter uma maioria liberal. Ainda assim, o substituto de Scalia terá de ser aprovado pelo Senado, onde os republicanos estão em maioria. O líder dos democratas no Senado, Harry Reid, já disse que “o Presidente pode e deve enviar imediatamente ao Senado um nomeado”. (Observador)

por João de Almeida Dias

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