Ministra da Presidência apela a incentivos para os “mais inovadores”

(Lusa)

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, afirmou na quarta-feira à noite, no parlamento, que gostaria de ter incentivos para distinguir serviços e funcionários “mais inovadores”.

“Gostaria de dispor de incentivos para distinguir serviços e funcionários mais inovadores”, afirmou durante a comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, no âmbito do debate na especialidade do Orçamento do Estado para este ano.

Questionada pelos jornalistas sobre o tema, no final da audição, a ministra apontou que gostaria que “serviços inovadores, serviços que são mais eficientes, que traçam objetivos mais ousados, pudessem ser recompensados”.

E deu como exemplo um serviço que conseguisse poupar 10% em poupanças correntes e pudesse dispor de 5% dessa poupança em incentivos para os seus funcionários ou até na melhoria do seu serviço.

“Não tem de ser incentivos individuais”, disse, mas “seria um instrumento interessante de motivação”.

Apesar dos constrangimentos orçamentais, a ministra admitiu a possibilidade de poderem vir a ser criados “alguns prémios” e adiantou que a secretária de Estado Adjunta, Graça Fonseca, está a pensar no assunto.

“Temos de pôr a imaginação a funcionar quando não temos os instrumentos tradicionais”, acrescentou.

Relativamente a eventuais contratações, a ministra disse que o Estado “precisa de competências para desempenhar a sua função”, um “Estado forte, capaz de nas suas funções ser capaz de prestar serviços eficientes para os cidadãos”, e isso “é importante para a economia.

Apesar de afirmar que não tem “nada contra a contratação externa de alguns serviços”, Maria Manuel Leitão Marques considerou que para “as atividades correntes é importante que o Estado tenha os seus próprios recursos, recursos adequados a uma função pública do século XXI”.

“Estamos com certeza limitados nessas limitações [das contratações], mas nas que estamos a fazer de substituição temos a capacidade de atrair pessoas com potencial” ou através de “recursos partilhados através dos centros de competência”.

Durante a audição, foi revelado que até ao momento já foram recebidos 407 contributos, em todas as plataformas, de cidadãos e empresas para o novo Simplex.

“O simplex é simplesmente uma questão de cultura, é uma cultura diária dos membros do Governo, de toda a rede de dirigentes públicos. Essa cultura exige fazer dos recursos humanos grandes colaboradores”, disse Maria Manuel Leitão Marques, durante a audição parlamentar.

“O Cartão do Cidadão só foi possível pôr no terreno porque trabalhámos par a par com os funcionários”, adiantou.

Relativamente ao Cartão do Cidadão Vitalício, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa admitiu a existência de “várias dificuldades de natureza técnica”, mas que tem sido feito um “esforço para ultrapassar ou encontrar soluções alternativas”.

Em resposta aos deputados, a ministra afirmou não ter problema em “mudar o que tem de ser mudado ou continuar” com medidas que tenham sido implementadas pelo anterior Executivo.

Por sua vez, a secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, adiantou que no âmbito da “Volta Nacional Simplex” tem falado com empresários e cidadãos para avaliar as suas necessidades e houve dois aspetos que se destacaram: a existência de pedidos de inúmeras declarações e a diminuição da sua validade.

Deu como o exemplo o IES – Informação Empresarial Simplificada, que tem “uma duração de três meses” e o empresário “tem de pagar 25 euros”.

Graça Fonseca apontou ainda que “são impostas as mesmas obrigações às microempresas que às grandes empresas”, defendendo que se deveria olhar para “esta questão” porque são situações diferentes.

A secretária de Estado Adjunta deu ainda o exemplo de situações em que em organismos do mesmo ministério são pedidos documentos a multiplicar.

No ministério da Agricultura “para registarem um suíno” é preciso preencher duas bases dados”, exemplificou. (Noticias ao Minuto)

por Lusa

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