MINFIN regulariza pagamentos em atraso de mais sete províncias do País

Edifício do Ministério das Finanças (Foto: DR)

O Ministério das Finanças (Minfin), através do Tesouro Nacional (TN), concluiu, nesta terça-feira, o processo de pagamento de todas ordens de saque pendentes no limite do exercício económico e financeiro de 2015, correspondentes a sete províncias do País.

Trata-se das obrigações relativas as províncias de Cabinda, Cuanza Sul, Huambo, Huíla, Cuando Cubango, Uíge e Cunene, perfazendo 38 biliões, 591 milhões, 373 mil, 592 Kwanzas e 86 cêntimos, em rubricas orçamentais como bens e serviços e projectos do Programa de Investimentos Públicos de 2014 e 2015.

Uma nota de imprensa do Minfin entregue à Angop, em Luanda, refere que o processo de pagamento obedeceu a programação financeira do Executivo para honrar com compromissos, cuja prioridade recai faseadamente para as diferentes províncias, permitindo que a liquidação dos passivos reanime o curso da actividade económica e a vida das populações naquelas localidades.

O processo de regularização seguira, contemplando a província de Luanda e órgãos centrais do aparelho do Estado, salvaguardando o necessário equilíbrio fiscal.

Em face dos limitados índices de liquidez, quer no mercado internacional como na economia domestica, fruto da queda do preço das principais matérias-primas de exportação, dentre as quais o petróleo, o Minfin exorta os agentes económicos para a utilização racional dos recursos financeiros escassos, evitando a todo custo o desperdício.

Recentemente, o Minfin procedeu ao pagamento, em rubricas orçamentais como bens e serviços e projectos do Programa de Investimentos Públicos, das ordens de saque das províncias do Bengo, Namibe, Lunda Sul, Bié, Cuanza Norte, Moxico, Lunda Norte, Malanje, Zaire e Benguela. (ANGOP)

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