Já pode trocar a botija de gás em qualquer ponto de venda

Consumidores pagam gás de botija que não consomem (TVI24)

Medida entra em vigor na terça-feira, sem custos adicionais para os consumidores. Por implementar fica a comercialização de gás engarrafado a peso.

A troca da botija de gás vazia por uma nova passa a partir de terça-feira a poder ser feita em qualquer ponto de venda independentemente da marca, sem custos adicionais para os consumidores.

A nova lei obriga todos os distribuidores e operadores retalhistas de GPL engarrafado a receberem e a trocarem garrafas vazias, independentemente da marca, sem encargos adicionais para o consumidor.

Do pacote de alterações introduzidas pela Lei do Setor Petrolífero fica por implementar a mais polémica: a comercialização de gás engarrafado a peso, isto é, a devolução em dinheiro do equivalente ao gás que fica no fundo da botija ao cliente, que não tem ainda data para avançar.

Entretanto, foi já encontrada uma solução que está a ser objeto de consulta no sentido de ser assegurada a exequibilidade, tendo em conta, nomeadamente, as questões de segurança e de logística, mas o Ministério da Economia não adiantou mais detalhes sobre a proposta.

A Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) alertou que a devolução em dinheiro do equivalente ao gás que fica no fundo da botija conduzirá “inevitavelmente a acidentes”, realçando que a segurança será o aspeto mais crítico da medida.

“Estas condições rapidamente seriam aproveitadas pelos mais ‘expeditos’ que tentariam recorrer aos mais variados processos para devolver as garrafas com mais peso, valendo-se da impossibilidade de fazer a análise do produto em cada local e assim receber dinheiro indevidamente”, alertou a associação num comunicado.

A nova Lei do Setor Petrolífero Nacional, cujo principal objetivo é promover mais competitividade e maior monitorização no mercado de combustíveis, atribui à ENMC o papel de supervisão, monitorização e fiscalização de todo o setor. (ANGOP)

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