CPLP declara-se intolerante com escravatura e trabalho infantis no século XXI

O secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Murade Murargy, pede aos países da CPLP para não pactuarem com o trabalho infantil Foto: Lusa/D.R

“Em pleno século XXI, não podemos admitir que tenhamos ainda escravatura de crianças. A CPLP tem de dar o exemplo, que no seu espaço não haja escravatura da criança, não haja trabalho infantil. Os governos não devem permitir isso”, sublinhou o responsável, que falava na cerimónia de abertura oficial do Ano da CPLP contra o Trabalho Infantil, hoje no parlamento português.

No momento em que celebra 20 anos, a CPLP deve refletir sobre “que políticas traçar para apoiar os Estados-membros para que esta aberração seja completamente erradicada”, sustentou Murade Murargy.

“Combater o trabalho infantil significa assegurar a cidadania de um universo de crianças desfavorecidas. Se pretendemos vencer esta luta será necessário redobrar o nosso empenho no combate e continuar a propor medidas permanentes para proteger as futuras gerações do trabalho infantil”, defendeu.

O secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, enviou uma mensagem, na qual referiu o trabalho realizado por Portugal no combate ao trabalho infantil, que era “um problema de grande dimensão” – em 1998 estavam identificadas 43 mil crianças que trabalhavam.

“Desde então tornou-se claro que era uma prioridade nacional”, considerou o governante. Atualmente Portugal regista muito poucas ocorrências (menos de dez) por ano.

“Independentemente dos resultados alcançados, será que hoje podemos mesmo dizer que já não existe trabalho infantil em Portugal? Talvez não à semelhança daquele que existia nos anos 90. Mas devemos também ter em atenção a possibilidade de estarem a surgir novas formas de trabalho infantil. Um conhecimento mais aprofundado sobre a situação dos jovens que não estudam nem trabalham, os chamados ‘nem nem’, pode trazer à superfície realidades para as quais ainda não temos respostas formuladas”, sustentou.

Isabel Amaral Guterres, ministra da Solidariedade Social de Timor-Leste – país que atualmente preside à CPLP -, alertou que o combate ao trabalho infantil exige “ir à raiz do problema”, que está “muito associado à pobreza”.

“Combater a pobreza e desenvolver programas de proteção social às famílias com crianças é com certeza uma forma importante de contribuir para a eliminação do trabalho infantil”, a par de uma “política de educação adequada, com qualidade e determinando um período de ensino obrigatório, de modo a retirar as crianças do mercado de trabalho, formal e informal, e a garantir a sua formação académica e humana”, defendeu.

Em nome do parlamento português, a vice-presidente da AR Teresa Caeiro apelou para que a CPLP seja, além de uma “união em torno da língua”, também “uma união em torno da defesa incondicional dos direitos humanos e de luta contra este verdadeiro flagelo”.

“A língua deve ser o elo que nos une, mas tem de haver inequivocamente uma vontade comum de construirmos e consolidarmos as nossas democracias e de impormos de forma veemente o cumprimento pelos direitos humanos e direitos fundamentais”, sublinhou a deputada do CDS-PP.

Na sessão, foi apresentada a imagem oficial do Ano da CPLP contra o Trabalho Infantil e os participantes mostraram um cartão vermelho contra esta realidade. (Agência Lusa – JH/APN)

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