Comércio e Finanças vão proibir reexportação de produtos alimentares

Ministra do Comércio, Rosa Pacavira (Foto: Lucas Neto)

A emissão de um decreto conjunto entre os ministérios do Comércio e das Finanças está na forja, numa medida que visa diminuir a reexportação de produtos alimentares que o país importa para o consumo interno.

A decisão, que foi analisada nesta quinta-feira pela equipa económica do Executivo angolano, é uma reacção à reexportação massiva de produtos da cesta básica, que o país regista nos últimos meses, principalmente, para os estados limítrofes de Angola.

Entre os produtos com maior índice de reexportação estão o arroz, açúcar, feijão, fuba de milho, sabão e óleo alimentar, afirmou hoje à imprensa a ministra do Comércio, Rosa Pacavira, no final da 4ª sessão ordinária conjunta da Comissão Económica e a Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros.

A titular da pasta do Comércio informou que a medida não abrange os angolanos residentes nas localidades fronteiriças, que diariamente atravessam a fronteira para comercializar produtos para a sua subsistência.

Referiu que o licenciamento das operações de exportação de bens alimentares de origem nacional deve ter o aval do departamento ministerial que superintende o produto a exportar.

“Quer dizer que quem quiser exportar a mandioca deverá ter a autorização do Ministério da Agricultura (departamento ministerial que superintende o cultivo da mandioca)”, salientou.

Para fiscalizar o cumprimento da proibição contra a exportação de produtos alimentares destinados ao consumo interno, Rosa Pacavira disse que a nível das fronteiras estão, entre outras, equipas da Administração Geral Tributaria (AGT), núcleo do comércio externo, a Polícia Nacional e a inspecção da actividade comercial do Ministério da Agricultura. (ANGOP)

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