Angola: Polémica lei da nacionalidade angolana volta novamente ao parlamento dia 24

A lei da nacionalidade voltará a ser discutida na Assembleia Nacional Foto: Lusa/D.R

A Assembleia Nacional angolana vai discutir e votar a 24 de fevereiro, após três adiamentos, a proposta de alteração à Lei da Nacionalidade, criticada pela oposição mas aprovada na segunda-feira na especialidade.

A última votação final da proposta chegou a estar agendada para 27 de novembro, mas foi retirada da discussão no próprio dia, com a justificação de necessitar de ser mais aprofundada.

A nova versão do documento voltou agora a ser aprovado pelos deputados, na comissão de especialidade, com 16 votos a favor e dois contra, segundo informação do parlamento.

Além da contestação generalizada da oposição, a legislação mereceu cíticas nas ruas de Luanda, com um grupo de jovens contestatários do Governo a agendar manifestações, em outubro de 2014, contra a lei (então com 26 modificações), afirmando estes representar uma “nova colonização de Angola”.

Previa, então, a faculdade de o Presidente da República conceder a nacionalidade angolana, por naturalização, a estrangeiros que tenham prestado ou sejam chamados a prestar serviços relevantes ao Estado, estando apenas, de forma geral, consagrada a necessidade de conhecimento suficiente da língua portuguesa.

As alterações agora introduzidas pelos deputados, ainda não conhecidas em detalhe, foram justificadas segunda-feira com a necessidade de a lei conter “maior rigor” nos procedimentos relativos à atribuição, aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade angolana, com o próprio Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido que suporta o Governo, a reconhecer tratar-se de legislação “sensível”.

A nova versão da proposta de Alteração à Lei da Nacionalidade, da autoria do Governo, vai ser discutida e votada pelos deputados na quarta reunião plenária ordinária da Assembleia Nacional, a 24 de fevereiro, sendo justificada pelo executivo com a necessidade de conformar a legislação à Constituição da República e de a adequar à realidade político-social do país. (Agência Lusa – PVJ/VM)

SEM COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA