Angola pede cumprimento da Carta das Nações Unidas

Secretário de Estado das Relações Exteriores, Manuel Augusto, em Nova Iorque Foto: Loey Filipe/Angop/D.R

Angola apelou nesta segunda-feira, em Nova Iorque, ao respeito “rigoroso” dos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, como reconhecimento do primado do direito nas relações internacionais, em que o diálogo é a solução mais adequada para resolver os problemas internacionais e evitar o recurso à força.

A exortação foi feita pelo Secretário de Estado das Relações Exteriores, Manuel Augusto, durante o Debate Aberto Ministerial do Conselho de Segurança, intitulado “Manutenção da Paz e Segurança Internacional – O respeito dos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas”, no qual esteve acompanhado pelo representante Permanente de Angola junto da ONU, Embaixador Ismael Gaspar Martins.

“Esses propósitos e princípios tornaram-se pilares do direito internacional, que, com o apoio de um sistema de segurança colectiva, (…) apesar dos contratempos, fez da ONU o centro dos esforços internacionais para tornar o mundo mais pacífico, com base no respeito do direito internacional, dos direitos humanos e da cooperação entre todos os povos e nações”, reconheceu o responsável.

Para si, a fundação da ONU e a adopção da Carta foram notáveis ​​realizações da comunidade internacional, ao fixar princípios para o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações, por seu compromisso de princípio de manter a paz e a segurança mundial, o objectivo declarado de alcançar a cooperação internacional para resolver os problemas globais e para se tornar um centro destinado a harmonizar as acções das nações.

Depois de lembrar que a manutenção da paz e a segurança internacionais é o primeiro objectivo da Carta, disse que a receita, para o efeito, é a mobilização de acção colectiva para a prevenção e remoção das ameaças à paz, sendo que, através de tal abordagem multilateral, a ONU tornou-se o principal fórum de uma acção colectiva multilateral também noutros domínios da vida.

“Desenvolver relações amistosas entre as nações é o segundo objectivo inscrito na Carta, respeitando o princípio da igualdade de direitos e do direito de todos os povos à auto-determinação, com um objectivo final para o fortalecimento da paz universal”, frisou Manuel Augusto, cuja delegação cuja delegação integra a Directora das Organizações Multilaterais do Ministério das Relações Exteriores, Embaixadora Margarida Izata.

Ressaltou que esse princípio é a pedra angular das relações internacionais contemporâneas, designadamente igualdade soberana, cumprimento por parte dos Estados, de boa fé, de suas obrigações, resolução pacífica de controvérsias, não-interferência em assuntos internos de outros países, abster-se do recurso à ameaça ou uso da força, solidariedade com acção preventiva ou coerciva das Nações Unidas contra qualquer Estado, entre outras.

Admitiu, porém, que a realidade é bem diferente do que foi idealizado, uma vez que os propósitos e princípios consagrados na Carta da ONU são violados e interferências em assuntos internos de outros países e violações da soberania são bastante comuns, surgindo a necessidade de uma abordagem renovada, a fim de ajustar a dinâmica e os desafios globais em evolução.

Manuel Augusto alertou que cabe ao Conselho de Segurança determinar se uma dada situação constitui ameaça à paz, cabendo a este órgão fazer recomendações e decidir sobre medidas provisórias, uso da força armada,  mobilização de forças, assistência dos Estados-Membros e planificar a intervenção de forças armadas.

Segundo o diplomata, o objectivo da Carta bem sucedido e a contribuição mais tangível da ONU para um mundo de Paz e Segurança é a cooperação internacional na resolução de problemas globais, tais como a luta contra o terrorismo e o crime internacional, no capítulo dos Direitos humanos, Desenvolvimento Económico e Social, Alterações Climáticas, Epidemias, Assistência Humanitária e Migrações.

“A recente aprovação da Agenda de Desenvolvimento, o resultado da Conferência sobre Financiamento para o Desenvolvimento e a Cimeira sobre as Alterações Climáticas são alguns exemplos da importância da ONU na harmonização da acção das Nações”, frisou, reafirmando o compromisso de Angola com os propósitos e princípios da Carta da ONU.

Durante o Debate Aberto, presidido pela Ministra das Relações Exteriores da Venezuela (Presidente do CS este mês), Delcy Rodriguez, e contou com mais de 70 oradores, o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, reiterou que o compromisso para a resolução de situações graves deverá continuar a basear-se na cooperação, transparência e respeito à soberania. (Angop)

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