Afinal Orçamento do Estado para 2016 prevê manutenção da carga fiscal

(Pedro Elias/Negócios)

O Governo tem assinalado nos últimos dias que o Orçamento do Estado traduz uma descida da carga fiscal em 2016, mas a errata ao documento diz que esta se mantém. O ministro das Finanças diz que se referiu à receita com impostos.

Tem sido um dos temas em destaque no debate posterior à apresentação do Orçamento do Estado de 2016. A carga fiscal desce ou sobe este ano? O governo tem assinalado que a carga fiscal desce este ano, o que tem sido contestado pelos partidos da oposição.

A posição do Governo era sustentada pelos números e declarações que constavam na primeira versão da proposta do Orçamento do Estado. Mas é agora contrariada pelo que consta na errata ao Orçamento, que foi publicada esta tarde no site da Direcção-Geral do Orçamento.

A versão inicial dizia:

“Invertendo a política dos últimos anos, perspectiva-se uma redução da carga fiscal em 0,1 p.p. do PIB em 2016. Os impostos sobre o rendimento e património caem 0,6 p.p. do PIB, resultado da diminuição da taxa de IRC de 23% para 21% em 2015 e da eliminação da sobretaxa de IRS.”

Na errata consta:

“Invertendo a política dos últimos anos, perspectiva-se uma manutenção da carga fiscal em 2016. Os impostos sobre o rendimento e património caem 0,6 p.p. do PIB, resultado da diminuição da taxa de IRC de 23% para 21% em 2015 e da eliminação da sobretaxa de IRS em 2016.”

Na versão corrigida do Orçamento o Governo assume assim que a carga fiscal se mantém igual à registada em 2015. Isto apesar de os números que constam no “Quadro II.3.1. Conta das Administrações Públicas 2014-2016” não sofrerem qualquer alteração.

De acordo com as previsões do Orçamento do Estado, as receitas fiscais deverão ascender a 25,2% do PIB, menos duas décimas do que o registado em 2015. O peso das contribuições efectivas no PIB sobe uma décima para 9,1% e a receita de capital sobe duas décimas para 0,9%. O total das receitas correntes mantém-me em 43,3% do PIB.

A carga fiscal, como o Governo inscreve no relatório do Orçamento, corresponde ao somatório da receita fiscal, da receita contributiva e do imposto de capital.

Finanças dizem que ministro se referia às receitas com impostos

Depois de publicada a errata no site da DGO, o Ministério das Finanças enviou um esclarecimento às redacções, onde sustenta que quando se referiu à descida da carga fiscal, o ministro Mário Centeno fazia referência à descida do peso da receita de impostos no PIB, que diminui 0,2 pontos percentuais.

“O conceito da carga fiscal pode também entender-se como o peso do conjunto dos impostos mais as contribuições para a segurança social no PIB. É este conceito de carga fiscal que a errata refere, como resulta da nota de rodapé”, adianta o ministério.

Que salienta que “não existe em 2016 qualquer alteração das taxas contributivas pelo que o aumento do emprego faz com que mais pessoas contribuam para a segurança social, o que aumenta o peso no PIB das contribuições sociais”.

O debate sobre a carga fiscal tem estado em foco nos últimos dias. Mário Centeno, quando apresentou o Orçamento no Parlamento, garantiu que o Orçamento baixava a carga fiscal, em 0,2 pontos percentuais do PIB, e acrescentou que, com o Orçamento de 2016, os impostos são 291 milhões de euros “mais baixos” do que o apresentado pelo Governo no anterior no Programa de Estabilidade. Já Passos Coelho criticou o Orçamento por representar “um grande aumento dos impostos que vão prejudicar sobretudo as empresas, a classe média”.

Na análise que publicou esta semana, a UTAO conclui que, excluindo medidas temporárias, este ano haverá um desagravamento dos impostos, com uma “redução da carga fiscal” em uma décima. Em sentido contrário, incluindo medidas extraordinárias, aponta para um agravamento de uma décima.

Errata com 46 páginas

No total, a errata contém 46 páginas de emendas ao Orçamento, sendo que grande parte delas correspondem à emenda de gralhas e números diferentes de várias tabelas.

É o caso da dívida pública, que no “Quadro I.1.3. Previsões Orçamentais” surge com uma previsão de125,8% do PIB, quando o valor correcto (e que surge noutras partes do relatório) é de 127,7% do PIB.

Ainda no que diz respeito à dívida pública, há outra emenda, desta vez no texto.

Em vez de estimar “um valor abaixo dos 60% em 2054”, aponta agora para que tal seja alcançado um ano depois. (Jornal de Negocios)

por Nuno Carregueiro

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