Venezuela: o que representa para oposição os deputados impugnados

(AFP)

A oposição venezuelana perde a faculdade de encurtar o mandato presidencial ou de remover altos funcionários do Estado com a redução de sua maioria parlamentar de dois terços para três quintos, devido à impugnação do mandato de três deputados opositores.

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) acatou a medida cautelar apresentada pelo chavismo e suspendeu, “provisoriamente”, a posse dos três deputados opositores e de um governista eleitos pelo estado do Amazonas, acusados de irregularidades eleitorais.

Os quatro legisladores não prestaram juramento nesta terça-feira, o que deixou a Mesa da Unidade Democrática (MUD) temporariamente com 109 deputados, e não com os 112 que garantiriam a maioria de dois terços.

O facto abriu um debate sobre se os dois terços devem ser calculados sobre as 167 cadeiras da Assembleia ou sobre os 163 deputados que tomaram posse, explicou a AFP o constitucionalista Juan Manuel Rafalli.

– O poder da maioria de dois terços –

Com a maioria de dois terços, o Parlamento pode encurtar o mandato do presidente Nicolás Maduro com a convocação de uma Assembleia Constituinte ou uma reforma constitucional, mecanismos que se propõe abordar neste primeiro semestre.

Com os dois terços, a Assembleia também pode remover juízes do TSJ – que será o árbitro na disputa entre Legislativo e Executivo – e titulares de outros organismos do Estado, que segundo a oposição estão impregnados pelo chavismo.

A maioria de dois terços também permite a aprovação de leis orgânicas e de submeter a referendo tratados, convénios e acordos internacionais que comprometam a “soberania” nacional.

– O que a maioria de três quintos permite à oposição –

Com a maioria de três quintos, a Assembleia pode destituir o vice-presidente e os ministros mediante moções de censura, e bloquear as chamadas leis habilitantes, um recurso que permitiu a Maduro governar por decreto em duas ocasiões.

Os três quintos também permitem a remoção de membros do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), mas com um pronunciamento prévio do TSJ.

– Governabilidade em risco –

A definição da maioria qualificada de dois terços deve provocar um choque de poderes. A Assembleia pode estabelecer que se faça sobre os 163 deputados empossados, o que seria possível com os 109 opositores no Parlamento, mas a Sala Constitucional do TSJ pode decidir que os dois terços se aplicam ao total de 167 cadeiras, o que exigiria 112 deputados.

“Se não houver um entendimento, a governabilidade vai ficar em risco”, advertiu Rafalli. (AFP)

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