Venezuela: Chavistas ignoram autoridade do Parlamento

(AFP)

O chavismo afirmou nesta segunda-feira que nenhum poder público é obrigado a reconhecer o Legislativo, após a sentença judicial anulando as decisões da maioria opositora na Casa, declarando-a em desacato.

“Nós, os cidadãos, não somos obrigados. Os demais Poderes não são obrigados a reconhecer a Assembleia Nacional”, disse o número dois do chavismo, Diosdado Cabello.

Acolhendo um recurso apresentado pelo oficialismo, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) declarou nulas as actuações do Legislativo. A Casa se encontra sob controle da oposição desde 5 de Janeiro, e a anulação das decisões envolve a posse de três parlamentares impugnados depois das eleições de 6 de dezembro passado.

Cabello ressaltou que “vem um vazio” parlamentar, que deveria ser dirimido pelo TSJ – órgão, segundo ele, com faculdades legislativas.

“O Estado não pode se paralisar para nada. Aqui, houve eventos, onde a Assembleia entrou em omissão legislativa, e essas omissões se resolveram por intermédio da Sala Constitucional do TSJ”, insistiu o deputado e ex-presidente da Câmara.

Cabello sugeriu que a Mesa da Unidade Democrática (MUD) precipitou esse choque de poder para propagar a ideia de que na Venezuela não há espaço para a oposição.

“Será essa a posição dos que estão a frente da Assembleia Nacional: dissolver a Assembleia para que, no mundo, se acredite que aqui não há poderes, que estão boicotando a Assembleia?” – questionou.

Ele anunciou que o governo do presidente Nicolás Maduro vai desistir apresentar nesta terça-feira um decreto de emergência económica no Parlamento, se a maioria opositora continuar a ignorar a decisão do TSJ. (AFP)

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