Saúde pública: Como o RJ chegou a uma de suas piores crises no ano dos Jogos

Manifestantes protestam diante do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, no Rio (EBC)

A pouco mais de seis meses do início das Olimpíadas, o Estado do Rio de Janeiro enfrenta uma de suas piores crises financeiras, espelhadas na situação do sistema de saúde pública, com filas, unidades em funcionamento irregular, salários atrasados, reclamações e o estado de emergência decretado pelo governador no setor dois dias antes do Natal.

Com repasses e auxílios emergenciais da União e da Prefeitura do Rio, a saúde fluminense recebeu R$ 387 milhões em ajuda na última semana do ano, mas segundo o novo secretário, que assumiu a pasta na segunda-feira, somente o setor acumula R$ 1,4 bilhão de deficit.

Já o orçamento total do Estado tem atualmente R$ 3 bilhões de deficit e o proposto para 2016, de R$ 79 bilhões, tem rombo de R$ 14 bilhões que precisa ser coberto através de receitas extraordinárias.

O Palácio Guanabara atribui o caos na saúde pública à falta de recursos em caixa, gerada pela redução na arrecadação, queda do preço do petróleo e a crise da Petrobras, que mantém a maioria de suas operações no Estado, além dos reflexos da crise nacional.

Especialistas, no entanto, apontam que outros fatores levaram à crise, entre eles falhas de gestão das finanças públicas, a ausência de um fundo soberano com excedentes dos royalties do petróleo e os próprios Jogos Olímpicos, que trazem vantagens e desvantagens para o Estado.

Veja quatro pontos-chave elencados pela BBC Brasil para entender a crise no RJ:
1. Receitas, despesas e crise nacional

Consultado pela BBC Brasil, o governo do Estado destacou a queda da arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que estava prevista para R$ 38 bilhões neste ano, mas deve ficar em torno de R$ 32 bilhões. Em outubro de 2015, o valor caiu 16% ante o mesmo mês de 2014, e em novembro a redução foi de 14%.

O RJ diz ter começado 2015 com deficit de R$ 13,5 bilhões e que, ao longo do ano, foram aprovados 14 projetos de lei na Alerj que até o momento geraram quase R$ 12 bilhões em receitas extraordinárias, restando cerca de R$ 3 bilhões de deficit.

Pedro Jucá Maciel, economista com pós-doutorado em finanças públicas pela Universidade de Stanford (EUA), diz que o RJ, assim como outros Estados, amarga o reflexo da crise no país e a impossibilidade de contrair novos empréstimos.

“O governo federal reduziu IPI e outros tributos, diminuindo repasses. A crise também reduziu a arrecadação de ICMS. O problema é que apesar de as receitas despencarem, os Estados continuaram expandindo gastos, contando com a possibilidade de maior endividamento permitida pela União, o que mudou a partir de 2012”, explica.

Com a proibição de novos empréstimos, os Estados passaram a cortar.

“Na prática, isso vai significar falta de gasolina para viaturas policiais, impactos na saúde pública, cortes em repasses para universidades estaduais. São cortes desesperados, quando já não se tem de onde cortar mais”, acrescenta.

A questão do ICMS é ainda mais delicada para o Rio de Janeiro, onde a alíquota foi reduzida contando com os recursos provenientes do petróleo.

“Em comparação com Estados como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, onde o ICMS está em quase 8% do PIB, no RJ baixou-se a alíquota e este tributo arrecada hoje cerca de 5,5% do PIB. O Estado se comportou como uma Arábia Saudita, com recursos provenientes do petróleo tão altos a ponto de ser possível se dar ao luxo de baixar impostos”, diz Marcelo Portugal, economista e professor da UFRGS.
2. Preço do petróleo e fundo soberano

Uma característica que diferencia o RJ é a alta dependência do petróleo, commodity que rendeu grandes dividendos ao Estado nos últimos dez anos, em épocas de preço do barril a US$ 110 (até 2014). Em 2015 o valor do barril caiu para US$ 40.

“O RJ recebeu recursos dos royalties e também da participação especial, em casos de poços muito grandes, como o campo de Marlim, em Macaé. Começou a entrar muito dinheiro, e a arrecadação subiu muito”, diz Marcelo Portugal.

Para ele, no entanto, o Estado deveria ter copiado modelos como o da Noruega e do Chile, também dependentes da produção de petróleo e de cobre, respectivamente, onde o governo criou fundos soberanos para momentos de crise.

“Nestes lugares, quando o preço da commodity está em alta, deposita-se o excesso no fundo. Ou seja, faz-se uma poupança em épocas de ‘vacas gordas’ que pode ser sacada em tempos de ‘vacas magras’, porque sabe-se que o preço pode abaixar. O Rio, ao contrário, se comportou como a Venezuela, torrou todo o dinheiro, e agora está em crise”, diz Portugal.

Questionado pela BBC Brasil, o secretário de Fazenda RJ, Julio Bueno, rejeitou comparações com a Venezuela e disse que o Estado também utiliza recursos dos royalties na Previdência, mas admitiu a inexistência de um fundo soberano para os recursos excedentes do petróleo.

“Não há comparação possível entre ambos. Na verdade, especialmente em momentos de crise, as críticas acabam sendo como as de jogo de futebol, é confortável comentar uma partida já jogada. Concordamos com a necessidade de criação de um hedge (fundo) para o petróleo no Estado, pelo forte peso do setor na economia fluminense. Estamos estudando como isso poderá ser feito”, disse.
3. Falhas na gestão das finanças públicas

Para os especialistas consultados pela BBC Brasil há consenso de que houve importantes falhas de gestão que contribuíram de forma significativa para a derrocada das finanças do Estado do RJ.

Pedro Jucá Maciel diz que casos como o do RJ se encaixam no que os economistas classificam de “maldição dos recursos naturais”.

“Com a arrecadação extra proveniente da extração das commodities aumentam as despesas com a máquina estatal, a folha de pagamento cresce exageradamente, aumenta a corrupção, os cargos comissionados, e incorpora-se o recurso do petróleo às receitas para o custeio geral do Estado”, explica.

“A boa gestão pública, no entanto, leva em conta o fato de que o preço da commodity é variável e de que não se trata de um recurso permanente”, indica.

Gil Castello Branco, diretor da ONG Contas Abertas, diz que os Estados foram afetados pela crise nacional, mas foram igualmente irresponsáveis.

“Eles têm culpa também. Deram aumentos de salário generosos em 2014, no ano das eleições para governador, quando já havia sinais muito claros de que a economia estava em crise. Contrataram, expandiram gastos, não se ajustaram. É uma irresponsabilidade coletiva”, avalia.

Em resposta às críticas, o secretário de Fazenda do RJ, Julio Bueno, disse à BBC Brasil que a redução de arrecadação do ICMS foi um “tombo inimaginável”. Ele também confirmou que o recebimento de royalties do petróleo deve ficar 60% abaixo do previsto, e classificou a crise como um “tsunami”.

“Vivemos uma crise sem precedentes no país, que tem a imprevisibilidade como uma das principais e mais perversas características. É uma tragédia, um tsunami que atingiu o Brasil e teve forte impacto no Rio de Janeiro”, avalia.

Quanto aos salários de servidores estaduais, o governo disse que os dividendos estão regularizados e que os salários referentes a novembro foram pagos em duas parcelas. Já a segunda parcela do 13º salário foi dividida em cinco vezes, mas os servidores estão tendo acesso a empréstimos para antecipá-las, e os encargos correrão por conta do governo.

O governo disse ainda que apresentou comprovação à Justiça de que executou 12% do orçamento com a saúde, em cumprimento às leis federais.

Para Ligia Bahia, especialista em saúde pública e professora do Instituto de Saúde Coletiva da UFRJ, mesmo quando a arrecadação estava em alta a saúde pública do Estado era de “péssima qualidade”.

Ela diz que falta planejamento, transparência, e a noção de que não se trata de uma “crise episódica” apenas, mas sim de um problema crônico, de décadas, num Estado que já viveu momentos semelhantes no passado, como em 2005, quando a União teve de fazer uma intervenção federal no RJ, com hospitais de campanha da Aeronáutica e federalização de unidades.

“A queda da arrecadação não justifica o colapso total dos serviços estaduais de saúde. Eu vejo que caracterizar a discussão apenas como ‘crise’ não ajuda a saúde do Rio de Janeiro, porque visa soluções emergenciais que servem para apagar incêndios”, diz.
4. Impacto dúbio das Olimpíadas

Embora as previsões de continuidade da recessão em 2016 e 2017 atinjam todos os Estados, o RJ tem outra particularidade.

Com início marcado para o dia 5 de agosto, os Jogos Olímpicos devem trazer tanto vantagens quanto desvantagens para as finanças e a crise fluminenses.

“As Olimpíadas trarão um incremento à economia do Estado, com o maior influxo de turistas. Pode ajudar um pouco. Por outro lado vai ser mais difícil fazer reduções de despesas, apesar de muitas das obras olímpicas serem de responsabilidade municipal”, diz Marcelo Portugal, da UFRGS.

Por outro lado, Portugal diz que o fato de o RJ sediar os Jogos dá ao governo estadual um poder de barganha maior por mais verbas em Brasília, já que não é do interesse da União que o país passe vexame diante da comunidade internacional.

Para o economista Pedro Jucá Maciel o RJ ficou atrelado aos grandes eventos, o que torna ainda mais difícil reduzir despesas. “Com obras relacionadas à Copa e às Olimpíadas, é evidente que o Estado tem mais dificuldade de fazer cortes do que os outros”, diz. (BBC)

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