Regras para acesso a direitos mineiros figuram no Código Mineiro

Francisco Queiroz, ministro da Geologia e Minas. (Foto: Angop)

O ministro da Geologia e Minas, Francisco Queiroz, considerou nesta sexta-feira, em Luanda, “não existir qualquer falta de transparência na concessão de licenças mineiras, quer para a indústria diamantífera, quer para outros minerais em geral”.

As regras para ter acesso a direitos mineiros estão definidos no Código Mineiro e podem ser lidas e compreendidas por todos, referiu Francisco Queiroz, no acto que marcou os 35 anos da Empresa Nacional de Diamantes (Endiama).

“No sector da Geologia e Minas respeitamos escrupulosamente essas regras. O lema é – quanto mais investimento houver no sector mineiro melhor. Se o investimento vier de angolanos, melhor ainda”, sublinhou.

Por este facto, o sector está a fazer um grande investimento no domínio do ambiente institucional, para conferir confiança, credibilidade e segurança aos investidores.

Quanto as receitas que o sector dos diamantes e outros da geologia e minas podem produzir para o Estado ainda não são satisfatórias, referiu, pois há ainda muito caminho para percorrer e muito a fazer, para que este subsector contribua para as receitas fiscais.

Entretanto, apontou o projecto do Luaxe que poderá, em cinco anos, duplicar a produção actual de diamantes, além de outros projectos de mega-dimensão que poderão entrar em funcionamento dentro de dois a três anos.

“Estamos convencidos que num horizonte entre cinco a dez anos, de modo sustentável, podemos ter um impacto muito maior no Produto Interno Bruto e na arrecadação de receitas fiscais”, disse.

Sublinhou que o sector da Geologia e Minas, no âmbito do Planageo, vai atrair investimentos de grande dimensão, criar muitos empregos e, em termos de receitas fiscais, se houver grandes investimentos com projectos de referência nos minerais de fosfato, ferro, manganés, ouro e outros, o sector poderá num horizonte de 10 a 15 anos ultrapassar o sector petrolífero, sustentou. (ANGOP)

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