“Portugal está em condições de sair do processo de défice excessivo”

(DR)

Secretária de Estado dos Assuntos Europeus está confiante na capacidade de recuperação nacional. Mesmo com dificuldades no Banif, há “seriedade” nas negociações com Bruxelas.

O Governo de iniciativa socialista está a tentar sair o mais rapidamente possível do procedimento por défices excessivos. A garantia é dada pela Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, que em entrevista ao Diário Económico falou sobre as relações com Bruxelas: “Há uma confiança de que Portugal está a procurar resolver os problemas com enorme seriedade”.

Margarida Marques garante que “o comunicado da comissária europeia da concorrência é de confiança no Governo português” e vai mais longe: “Portugal está em condições de sair do processo de défice excessivo”.

Apesar de admitir que “há regras muito claras” sobre a avaliação europeia do défice orçamental, a secretária de Estado socialista salienta que “o Governo está a trabalhar no sentido de cumprir essas regras”. “Portugal pode beneficiar mais facilmente de outras flexibilidades que não consegue, ou terá mais dificuldades em conseguir, se estiver ainda num processo de défice excessivo.”

Para conseguir escapar à atenção especial da Comissão Europeia, Margarida Marques assume que “casos como o Banif terão de ter um tratamento especial”, mas mantendo a confiança mútua. Para tal, o Governo liderado por António Costa não vai quebrar os compromissos assumidos com a Europa apesar do acordo de governação com os partidos mais à Esquerda: “Não vamos retificar o Tratado Orçamental na Assembleia da República”.

“Evidentemente que há divergências sobre a UE, mas os acordos com esses partidos têm como objetivo viabilizar um Governo para uma legislatura. Em questões concretas, com relação direta a políticas europeias, teremos de negociar caso a caso”, garante Margarida Marques. (Noticias ao Minuto)

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