ONU insta Angola a libertar Mavungo

José Marcos Mavungo, activista Cabinda Angola (VOA)

O Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenções Arbitrárias (UNWGAD) exigiu a “libertação imediata” do ativista dos Direitos Humanos angolano José Marcos Mavungo, considerando “arbitrária” e “violadora” da lei internacional a detenção e condenação.

Em comunicado, o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenções Arbitrárias exige a libertação de Marcos Mavungo e pede ao Governo de Luanda que pague uma indemnização ao activista, detido em Março de 2015 sob a acusação de “rebelião” por ter organizado uma manifestação para protestar contra as violações aos Direitos Humanos e à “má governação” em Cabinda.

Paulette Brown, o presidente da American Bar Association (ABA) -que integra o Grupo de Trabalho da ONU- disse que : “A liberdade de expressão e a realização de manifestações pacíficas são fundamentais para a democracia e ninguém deverá ser detido por exercer legitimamente esses direitos”.

UNITA aplaude decisão da ONU

Raul Danda, deputado da UNITA pelo circulo eleitoral de Cabinda, mostra-se satisfeito com a decisão da ONU: “É uma posição muito bem-vinda, mostra coerência relativamente aquilo que é a defesa dos direitos humanos….Todos sabemos que a prisão de Marcos Mavungo é uma prisão política, por causa das posições políticas de Marcos Mavungo… o Estado angolano não deve só libertar Marcos Mavungo, mas também pagar uma indemnização pelos danos morais causados”.

O deputado da Unita refere que é preciso que o Estado angolano coopera com a ONU, todavia mostra-se céptico quanto a essa possibilidade: “As Nações Unidas já tinham solicitado um inquérito independente ao caso do monte Sumi, a União Europeia sempre quis uma investigação e não se fez nada. O regime de José Eduardo dos Santos escuda-se por detrás do facto do país é soberano, como se a soberano significasse fazer o que quer com os cidadãos”.

Sanções para Angola

Raul Danda diz que no caso de Angola não acatar a exigência do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenções Arbitrárias, a ONU deve impor sanções ao país: “As Nações Unidas já fizeram uma coisa insólita que foi por sanções a um partido, que foi o caso da UNITA… é uma medida que se pode utilizar. Se há um governo que está constantemente a violar os direitos dos cidadãos, então que se imponham sanções a esse governo”. 

Mavungo condenado a 6 anos de prisão

A justiça angolana condenou, em Setembro passado, o activista Marcos Mavungo a 6 anos de prisão maior por incitação à rebelião e à violência, e a uma multa de 50 mil kuanzas – cerca de 350 euros- de taxas de justiça. Marcos Mavungo que padece há cerca de três anos de problemas cardíacos, desde a sua detenção em Março, sofre igualmente de hipertensão e o seu estado de saúde é preocupante. É ainda conhecida a dificuldade financeira que atravessa a família do activista. A esposa, Adolfina Mavungo, disse em entrevista à RFI, que a sua sobrevivência e dos seus 7 filhos (com idades compreendidas entre os 15 anos e 1 ano e dois meses) é difícil, pois vive apenas da solidariedade e ajuda dos que a apoiam, dado que a petrolífera norte-americana Chevron onde o seu marido trabalhava, suspendeu desde Maio o pagamento do seu salário. (RFI)

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