Ministério da Justiça e Mercado de Capitais assinam acordo de intercâmbio

Secretária de Estado para a Justiça, Maria Isabel Fernandes Tormenta dos Santos (à dir.), com o presidente do Conselho de Administração da Comissão de Mercado de Capitais, Augusto Archer de Sousa Mangueira (Foto: Alberto Julião)

Um acordo de cooperação para o estabelecimento de um quadro de assistência mútua e de facilitação do intercâmbio de informação, foi rubricado hoje (terça-feira), em Luanda, entre o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e a Comissão de Mercado de Capitais.

Foram signatários do referido acordo, a secretária de Estado para a Justiça, Maria Isabel Fernandes Tormenta dos Santos, e o presidente do Conselho de Administração da Comissão de Mercado de Capitais, Augusto Archer de Sousa Mangueira.

Para a secretária de Estado, em declarações à imprensa, o acordo visa criar mecanismo de comunicação entre as duas instituições e criar um intercâmbio de informação nas áreas de justiça, no tocante ao registo de imóveis e bens mobiliários.

“Criar mecanismos de prevenção e resolução de litígios atinentes ao mercado de valores mobiliário, nomeadamente arbitragem, mediação e conciliação, bem como instancias jurisdicionais especializadas em matéria financeira, com vista assegurar o funcionamento do sistema de justiça”, constam dos objectivos do acordo.

Por seu turno, o presidente do Conselho de Administração da Comissão de Mercado de Capitais salientou que o acordo resulta de um conjunto de acções que a sua comissão desenvolve, de forma a garantir os princípios basilares do mercado, mormente a segurança jurídica.

A Comissão do Mercado de Capitais é a instituição responsável pela regulação e supervisão do mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados, gozando de autonomia administrativa, financeira, técnica e patrimonial.

A cooperação bilateral e multilateral prestada aos países e organizações, constitui uma das principais vertentes da política interna e externa desta instituição angolana. (ANGOP)

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