Ministério da Justiça celebra acordo de cooperação com mercado de capitais

Secretária de Estado para a Justiça Maria Isabel Fernandes Tormenta dos Santos (Foto: Pedro Parente)

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e a Comissão de Mercados de Capitais celebram terça-feira (dia 26), em Luanda, um acordo de cooperação, que visa estabelecer um quadro de assistência mútua e de facilitação do intercâmbio de informação entre as duas instituições.

A informação consta de uma nota de imprensa do referido ministério, chegada hoje, segunda-feira, à Angop.

O acordo terá como signatários a secretária de Estado para a Justiça Maria Isabel Fernandes Tormenta dos Santos, e o presidente do Conselho de Administração da Comissão de Mercado de Capitais, Augusto Archer de Sousa Mangueira.

O mesmo tem como objectivo melhorar o procedimento de elaboração, discussão e aprovação de matérias jurídicas abrangidas pelas atribuições destas instituições, tendo em vista a dinamização do mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados.

A Comissão do Mercado de Capitais é a instituição responsável pela regulação e supervisão do mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados, gozando de autonomia administrativa, financeira, técnica e patrimonial.

A cooperação bilateral e multilateral prestada a países e organizações, constitui uma das principais vertentes da política interna e externa desta instituição. (ANGOP)

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