Malanje: Criada Comissão Tutelar de Menores na província

Norberto dos Santos “Kwata Kanawa” (D.R)

O governador da província de Malanje, Norberto dos Santos “Kwata Kanawa” criou, quarta-feira, uma Comissão Tutelar de Menores, no âmbito do programa relativo à justiça juvenil em curso no país, em cumprimento ao disposto do artigo 26 da lei número 9/96 de 19 de Abril, sobre o julgado de menores.

Segundo uma nota chegada hoje, quinta-feira, à Angop, a comissão será coordenada pela chefe de Departamento da Criança, da Direcção Provincial da Assistência e Reinserção Social de Malanje, Ana Xiquica, e integra ainda o chefe de Departamento da Assistência, da mesma direcção, Maurício Cudijiquila.

Fazem ainda parte da comissão a chefe de Secção da Direcção Provincial da Assistência e Reinserção Social de Malanje, Isabel Alexandrino, a chefe de Secção da Protecção à Criança do Instituto Nacional da Criança (INAC), Josefina Catuta e da também técnica do INAC, Maria Ganga.

O novo organismo tem como atribuições, de acordo com a Lei do julgado de menores, acompanhar e encaminhar institucionalmente às entidades competentes as crianças em conflito com a lei, para efeitos de tratamento, de acordo com os trâmites legais. (ANGOP)

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