Lopes Paulo: “Redução dos subsídios cobre outros compromissos do OGE”

Consultor Lopes Paulo (Foto: D.R.)

Executivo faz face a dificuldades financeiras para a cobertura da execução da despesa pública corrente e com esta medida prevê reduzir o endividamento público situado na ordem de 46 por cento da despesa.

O consultor económico Lopes Paulo disse na entrevista que concedeu ao JE que a recente medida de actualização dos preços dos combustíveis pelo Executivo angolano, em vigor desde o dia 1 de Janeiro, responde à preocupação de melhoria das contas públicas.

Lembrou que, face à descida brusca da contribuição petrolífera, o OGE precisa de novas fontes de financiamento e a consequente diminuição das despesas com subsídios.

Do ponto de vista económico, como se justifica a subida do preço de combustíveis?

O Governo faz face a dificuldades financeiras para a cobertura da execução da despesa pública corrente e de investimento como consequência da redução do preço do barril de petróleo no mercado internacional, o que ocasionou a redução de receitas públicas. Para a execução do OGE 2016, está previsto o endividamento na ordem de 46 por cento da despesa total, o que demonstra a reduzida capacidade de geração de recursos financeiros próprios, tendo em conta a inelasticidade da capacidade de endividamento e a necessidade do seu controlo e considerando a necessidade de garantir o funcionamento de serviços sociais básicos como a educação e saúde, urge a necessidade de busca de outras fontes de financiamento. Uma dessas fontes é a libertação de fundos financeiros utilizados para subsidiar os preços de derivados de petróleo,água e electricidade.

Essa acção justifica a nova actualização nos combustíveis?

O Governo recorreu à redução de subsídios a preços e aumento do preço da gasolina como fonte adicional de financiamento do défice público. A medida vai em sentido contrário à redução do preço do barril de petróleo bruto no mercado internacional, que hoje atingiu mínimos de 11 anos a Usd 34,47/b, facto que tem proporcionado aos países importadores a redução de preços dos derivados de petróleo, considerando a redução dos custos de aquisição.

Em Angola dois factores contribuem para o sentido contrário, a reduzida oferta doméstica de derivados refinados no país, estimada em cerca de 30 por cento, o que obriga a importação do diferencial e em segundo lugar a redução de receitas financeiras por menor arrecadação resultante da exportação do petróleo bruto, não obstante a manutenção ou aumento da quantidade exportada.

Quais as vantagens económicas para o Estado?

As vantagens económicas para o Estado relacionam-se com a disponibilidade de mais recursos financeiros para atender às necessidades da execução do Orçamento Geral do Estado e a cobertura de parte do défice orçamental.

Existe a possibilidade de haver um aumento generalizado de preços dos produtos e serviços devido ao aumento do preço de combustível? Existe a possibilidade de aumento de preços em determinados sectores e produtos, o que não significa o aumento generalizado de todos e bens e serviços, relacionada a actual subida do preço dos derivados de petróleo.

Os sectores como o dos transportes, agricultura, indústria e hotelaria apresentam maior probabilidade de aumento de preços dos bens e serviços oferecidos, dado peso que o combustível, óleos e lubrificantes representam na sua estrutura de custos operacionais.

O sector da construção civil na componente de empreitadas de estradas asfaltadas é outro com sensível ao ajuste de preços em função da utilização do asfalto como insumo relevante no processo.

A tendência de subida vai se manter ou haverá uma relativa estabilidade dos preços dos combustíveis?

A situação actual aconselha prudência na conjectura dos preços de derivados do petróleo, não podendo por isso descarta-se a possibilidade de mais ajuste e aumentos ao longo do ano; A contínua depreciação do kwanza face ao dólar norte-americano com impacto na deterioração dos termos de trocas comerciais em moeda externa para importação de derivados do petróleo; a possível dificuldade na mobilização de fontes de financiamentos para cobertura do défice fiscal, poderão propiciar necessidades que resultem na revisão dos preços, quer de derivados de petróleo, quer de outros bens subsidiados.

O que significa exactamente o regime de preços livres para os combustíveis?

Em Angola estão definidos três regimes de preços para a comercialização de bens e serviços: o de de preços fixos, o vigiados e o livres. Este último é aquele em que os bens e serviços nele abrangidos são comercializados com a liberdade de fixação de preços pelos fornecedores, considerando os seus custos e margens de lucro estabelecidos por estes.

No caso dos derivados de petróleo, a gasolina e o gasóleo integram esse regime, conferindo faculdade à Sonangol para a fixação dos preços destes; considerando o interesse público e a influência deste em vários sectores económicos e impacto na generalidade da população, espera-se que haja sempre uma prévia coordenação com a entidade reguladora de preços e concorrência.

De que forma é que o aumento dos combustíveis vai afectar a vida económica das populações?

Estimam-se dois efeitos para a população: o primeiro impacto direito relaciona-se com a redução da poupança dado o esforço financeiro adicional necessário para suportar os mesmos níveis de consumo anteriores.

Por exemplo, para abastecimento de carros, geradores eléctricos, produção agrícola, aumento das tarifas em transportes públicos e privados, aumento de preços de bens industriais cuja matriz produtiva assenta em fontes térmicas de produção de energia eléctrica;

o segundo impacto será a garantia da disponibilidade de serviços sociais básicos, tais como educação e saúde, pois os subsídios libertos ao serem racionalmente aplicados poderão garantir a disponibilidade de medicamentos, material gastável hospital, médicos e pessoal técnicos de saúde em hospitais para assistência à população.

Poderá igualmente garantir o funcionamento corrente de escolas, fornecimento de merenda escolar, fornecimento de kits escolares e contratação de mais professores, para absorção de mais alunos no sistema de ensino. (jornaldeeconomia)

Por: Francisco Inácio

 

SEM COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA