Guilhermina Prata ocupa vaga no TC

Guilhermina Prata - Juíza conselheira do Tribunal Constitucional (Foto: Clemente Santos/Arq)

A deputada Guilhermina Contreiras da Costa Prata foi indicada nesta quinta-feira, pela Assembleia Nacional, para ocupar a vaga de juíza conselheira, no Tribunal Constitucional (TC).

A eleição ocorreu no segundo dia de trabalhos da 3ª Reunião Plenária Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da III Legislatura, sob proposta do Grupo Parlamentar do MPLA.

Segundo o Projecto de Resolução que aprova a indicação da então presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos do Parlamento, a sua movimentação para as novas funções tem respaldo no artigo 163º da Constituição da República.

Guilhermina Prata preenche a vaga deixada pelo ex-juíz conselheiro Agostinho Santos, pelo que suspende o mandato de deputada, por incompatibilidade de funções.

Deputada há mais de 20 anos, a mesma já exerceu relevantes funções públicas, entre as quais vice-ministra e ministra da Justiça.

Licenciada em direito, há mais de 30 anos, pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, é advogada e mestrado em Ciências Jurídicas-Empresariais, pela mesma faculdade.

Em declarações à imprensa, a juíza conselheira disse deixar o Parlamento com o sentimento de dever cumprido e prometeu exercer as novas funções com zelo e dedicação.

Durante os trabalhos dessa quinta-feira, os deputados aprovaram igualmente um projecto de resolução sobre a movimentação de deputados para a eleição a novos cargos.

Assim, foi indicado Joaquim António Carlos dos Reis Júnior para o cargo de presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos, em substituição de Guilhermina Prata.

Foi também indicado o deputado João Manuel Francisco (João Pinto) para o cargo de presidente da Comissão de Administração do Estado e Poder Local, em substituição de Joaquim António Carlos dos Reis Júnior.

No primeiro dia de trabalhos da 3ª Reunião Plenária Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da III Legislatura, o Parlamento aprovou, na Generalidade, três Propostas de Lei.

Trata-se da Proposta de Lei de Alteração ao Código de Registo Predial, a Proposta de Lei dos Contratos Públicos e a Proposta de Lei da Actividade de Jogos.

De igual modo, aprovou o Projecto de Resolução sobre o Relatório Anual da Provedoria de Justiça referente ao ano de 2014.

Anuiu ainda o Projecto de Resolução sobre os Relatórios da Procuradoria-Geral da República, referentes aos anos de 2011, 2012 e 2013. (ANGOP)

SEM COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA