Governo de Luanda ordena recenseamento militar de cidadãos nascidos em 1998

Sede do Governo Provincial de Luanda (Foto: Pedro Parente)

O Governo Provincial de Luanda ordenou o Recenseamento Militar de todos os cidadãos do sexo masculino residentes na capital angolana, nascidos entre 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1998, no período compreendido entre sete de Janeiro a 29 de Fevereiro próximo.

Num despacho enviado à Angop, assinado pelo governador Graciano Domingos, o Governo provincial esclarece que podem ser recenseados os cidadãos nacionais do sexo masculino nascidos no ano de 1997 que não o tenham feito no ano anterior.

O documento refere que os cidadãos nacionais do sexo masculino estão sujeitos ao recenseamento, como acto de registo, que tem por finalidade obter a informação de todos o cidadãos que atingem em cada ano a idade do inicio das obrigações militares.

Sublinha que acção será realizada nas administrações municipais, distritais e comunais, através das secções e repartições de Registo Militar integrados nas Direcções Municipais dos Registos, devendo ser criados postos de Recenseamentos Militar móveis nas direcções das escolas e outros locais a serem indicados pelas administrações municipais e distritais.

As autoridades da capital angolana determinam que, a partir do dia 01 de Março próximo, os organismos estatais e privados a todos os níveis não admitam no seu quadro de pessoal ou estudantil, cidadãos que não apresentem o comprovativo de Recenseamento Militar ou declaração emitida pelo Distrito de Recrutamento e Mobilização de Luanda.

O despacho do governador alerta que os cidadãos que deixarem de comparecer, sem causa justificada, nos locais indicados para o Recenseamento Militar serão considerados faltosos e, consequentemente, punidos de acordo com a legislação em vigor.

No acto de Recenseamento Militar exige-se a apresentação da fotocópia do Bilhete de Identidade, a Cédula Pessoal ou ainda a Certidão de Narrativa Completa de Nascimento, duas fotografias tipo passe, declaração da escola, caso seja estudante e declaração de serviço, caso seja trabalhador, bem como o Atestado de Residência.

Nos locais onde não for possível reunir a totalidade da documentação exigida é permitido o Recenseamento Militar mediante declaração de duas testemunhas. (ANGOP)

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