Fisco relembra “recibos verdes” que têm de validar faturas

Livro de recibos verdes utilizados por trabalhadores por conta própria (ANTÓNIO COTRIM/LUSA)

As Finanças continuam a afinar o sistema de declaração e cobrança de impostos com o objetivo de combater a fraude e evasão fiscal. Os “recibos verdes” devem indicar se as despesas foram efetuadas a “título pessoal ou profissional”.

Os contribuintes que exerceram, durante 2015, “uma atividade de caráter empresarial ou profissional” e que ainda não indicaram se as faturas inseridas no sistema e-Fatura foram efetuadas a “título pessoal ou profissional” estão a ser alertados pela Autoridade Tributária para o fazerem.

As Finanças continuam a afinar o sistema de declaração e cobrança de impostos com o objetivo de combater a fraude e evasão fiscal. A Unidade de Gestão da Relação com os Contribuintes (UGRC), do Ministério das Finanças está a informar (via e-mail) os contribuintes que têm faturas pendentes de informação para procederem o quanto antes à sua validação, uma vez que “o cálculo do montante das despesas a deduzir no seu IRS de 2015, passará, na maioria dos casos, a ser processado pelo sistema E-fatura”.

As Finanças recomendam a consulta da área pessoal, na qual os contribuintes deverão verificar se as aquisições foram “efetuadas dentro ou fora do âmbito da atividade exercida”.

Para o efeito, basta entrar na página pessoal do Portal das Finanças e, na área do consumidor, dirigir-se à opção “Verificar faturas”. Deverá então selecionar a fatura, e em “Complementar informação das faturas” >”Fora do âmbito da atividade Profissional?”> Indicar “SIM ou Não” e “Guardar”.

É possível selecionar várias faturas simultaneamente e proceder, massivamente, à opção “Guardar”, explica a AT.

As Finanças colocam ao dispor dos contribuintes vários canais de comunicação para tirar dúvidas ou solicitar mais informações, através do Centro de Atendimento Telefónico (707 206 707), nos dias úteis das 09h00 às 19h00, ou no serviço e-balcão selecionando “Imposto ou área”> “E-fatura”> “Consumidores”> “Despesas dedutíveis / e-fatura”.

A indicação deverá de que a despesa foi efetuada a título pessoal ou profissional deverá ser dada até 15 de fevereiro. (OJE)

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