Economista Jaime Fortuna: “Estado-providência é ineficaz e insustentável”

Jaime Fortuna (Foto: D.R.)

A força motriz do crescimento do país para os próximos anos está no mercado interno e particularmente no sector primário menos exposto aos choques externos desfavoráveis.

O economista Jaime Fortuna refuta a ideia segundo a qual o Estado deve injectar recursos financeiros aos empresários nacionais sem nenhuma garantia, a fim de cumprir cabalmente com o seu propósito em continuar a salvaguardar o emprego e as condições sociais.

O economista diz que não é a melhor via, visto que não haveria o grau de responsabilidade que o empresário teria sobre estes recursos e o de comprometimento com o sucesso do negócio e nem nenhuma comparticipação financeira no negócio.

Jaime Fortuna enfatizou o último pronunciamento do Presidente da República, José Eduardo dos Santos sobre o Estado da Nação, feito pelo Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, que chamou atenção sobre o modelo governativo do tipo Estado-providência, sendo um modelo não muito sustentável.

“O que devemos isso sim é adoptar linhas de financiamentos específicos de acordo com a complexidade do negócio”, disse Jaime Fortuna, durante a entrevista que se segue:

Com a incerteza no mercado petrolífero mundial, será que teremos um ano de 2016 muito mais difícil de prognosticar o crescimento da economia angolana?

Trata-se de uma pergunta bastante pertinente. O grau de incerteza associado à economia internacional é bastante elevado, com isso eleva-se a volatilidade das matérias-primas, fundamentalmente o petróleo. Num cenário com este grau de incerteza, as previsões requerem que sejam motorizadas e eventualmente ajustadas ao trimestre ou ao quadrimestre, dada a interdependência existente entre as economias.

Contudo, torna-se, ao menos por enquanto, prematuro condicionarem-se as previsões associadas às expectativas de crescimento definidas para este ano.

A força motriz do crescimento está no mercado interno e particularmente no sector primário menos exposto aos choques externos desfavoráveis que vimos assistindo ao longo dos dois últimos anos.

Estou convicto de que, apesar das circunstâncias, a meta de crescimento do produto interno bruto de 3,3 por cento, definida para este ano, é a que expressa o esforço e o empenho pelo que será possivelmente alcançado.

Que sectores acha que continuarão a impulsionar o crescimento económico?

Os sectores das pescas, agricultura e construção civil continuarão a ser os de maior protagonismo, acrescidos aos estímulos que vêm recebendo junto dos programas de fomento, como são os casos de Angola Investe e os créditos agrícola de campanha e de investimentos, bem como um maior dinamismo do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), enquanto instituição com a responsabilidade exclusiva de fomento produtivo.

Será que há grande esperança de haver uma correcta articulação entre as medidas de política fiscal e monetária?

O exercício de articulação entre a política monetária e a fiscal é uma acção que já vem sendo executada há algum tempo a esta parte. A nível técnico, existe o Comité de Liquidez, que é o órgão colegial em que o BNA operacionaliza a política monetária, reúne regularmente com o Ministério das Finanças.

Este órgão operacionaliza a política fiscal, no sentido de haver uma convergência nos objectivos, porque cabe ao banco central controlar e regular o nível de liquidez na economia, pois, este órgão dispõe de instrumentos eficazes para este fim.

No entanto, não obstante, do ponto de vista orgânico, as finanças públicas não terem responsabilidades de fomento, os instrumentos à sua disposição podem funcionar com tal efeito: expandindo ou retraindo o nível de actividade económica, através de políticas fiscais expansionistas ou contraccionistas.

Deste modo, para melhor funcionamento e evitar-se conflitos de interesse e dada a importância do mesmo, foi criada através do Decreto Presidencial nº 76/15, a Comissão de Coordenação entre a Política Fiscal e a Monetária e, até onde sei, tem funcionado de forma harmoniosa.

O orçamento aprovado para este ano vai ajudar a colmatar as necessidades mais prementes do país?

O orçamento para o corrente exercício económico é o possível dadas as circunstâncias em que vivemos. De certa forma, revela a situação crítica da nossa economia. Os níveis de receitas fiscais associados ao sector petrolífero caíram violentamente (em mais de 40 por cento ), assim como daquelas empresas não directamente associadas mas com algum grau de dependência ao sector petrolífero também estão a enfrentar algumas dificuldades de funcionamento.

Como contrapor os desafios de uma gestão mais parcimoniosa das despesas públicas?

A contraposição em relação a uma gestão parcimoniosa das despesas públicas julgo que pode ser feita usando de forma oportuna o conjunto de instrumentos de fomento empresarial existente actualmente, bem como dar-se maior protagonismo à captação e implementação de investimento estrangeiro através da Apiex e da Utip.

Acha que este ano haverá uma diminuição dos investimentos em infra-estruturas?

É natural que assim seja, pois, devemos entender que a geração de receita diminuiu consideravelmente. Deste modo, houve necessidade de repriorizarem-se os recursos a projectos em curso, sobretudo àqueles de carácter estruturante e que concorrem favoravelmente para a criação de condições de um ambiente favorável de negócios.

Os projectos em execução são fundamentalmente aqueles que vêm de exercícios económicos anteriores. É nesta base que, ao longo do corrente ano, deverá funcionar o programa de investimentos públicos (PIP).

Será que nesta fase não se pode adivinhar um maior incremento do investimento privado na produção de bens e serviços, a fim de um aumento significativo do emprego?

Devo realçar que se trata de uma pergunta bastante oportuna. Este seria o cenário ideal e tal como acontece em economia maduras, é o sector privado a mola propulsora do crescimento da geração de emprego e renda, onde o Estado, através de um conjunto de meios, instrumentos e programas, tem a função de propiciar condições e fiscalizar as normas e os procedimentos.

Contudo, para o nosso país, com o objectivo de acelerar a nossa economia, torna-se necessário entender o seguinte: qual é o estágio de desenvolvimento actual da nossa classe empresarial?

A nossa classe empresarial é nascente e a nossa economia de mercado tem pouco mais de 20 anos. As economias ditas maduras, de uma maneira geral, são centenárias, mesmo nas raras excepções, na medida em que têm no mínimo mais de meio século.

E se se considerar que devido ao conflito armado este sector esteve praticamente paralisado; então, o tempo torna-se ainda mais reduzido. Por tudo isso, julgo que o trabalho a ser feito é mais profundo.

Precisamos de entender que muitos dos nossos empresários estão desprovidos de fundamentos essenciais sobre prática e gestão empresarial, criam empreendimentos sem ter noção da fileira produtiva e como resultado, devido à ausência de fundamentos, têm dificuldades de obtenção de matéria-prima, de negociação com potenciais clientes, entre outras razões.

Temos alguns empresários de sucesso, mas é uma quantidade muito reduzida e devemos entender também que os processos produtivos hoje são de capital intensivo e, portanto, desta forma são também um factor inibidor de trabalho.

Contudo, devemos realçar que há um esforço grande na direcção da potenciação do sector privado, mas torna-se necessário melhorar os mecanismos de motorização de acompanhamento e implementação dos projectos para que possamos ter um sector privado activo e dinâmico.

Concorda com o ponto de vista segundo o qual o Executivo deve injectar verbas sem garantias aos empresários para acautelar futuros cenários desfavoráveis à economia nacional?

Se isso for verdade, qual o grau de responsabilidade que o empresário teria sobre estes recursos? Qual o grau de comprometimento com o sucesso do negócio? Qual seria a sua comparticipação financeira no negócio?

No último pronunciamento do senhor Presidente da República, José Eduardo dos Santos, sobre o Estado da Nação, feito pelo Senhor Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, chamou-se exactamente a atenção sobre o modelo governativo do tipo Estado-providência. Esse modelo não é sustentável.

O que devemos isso sim é adoptar linhas de financiamento específicas, de acordo com a complexidade do negócio. Não podemos oferecer as mesmas condições de financiamento a projectos com riscos diferentes.

Qual é a fórmula básica para o desenvolvimento do sector privado?

A fórmula básica, na minha modesta opinião, e sem qualquer prejuízo a outras opiniões em contrário, reside na identificação clara de sectores onde temos vantagens comparativas e eventualmente também trabalharmos para obter as vantagens competitivas. Por exemplo, nós temos países vizinhos da região que não têm acesso ao mar.

Nestes países, nós temos uma grande oportunidade para a exportação do sal e derivados do mar. Perdemos uma grande oportunidade de desenvolvermos o sector da fabricação de móveis e utensílios do lar, pois, foram construídas várias centralidades e muitos projectos habitacionais.

Cada uma daquelas casas precisa de portas, janelas e mobiliários, mas infelizmente deterioramos as nossas reservas cambias importando estes bens e gerando empregos no exterior, quando dispomos de densas florestas e poderíamos adquirir equipamentos e capacitar em curto espaço de tempo profissionais e desenvolvermos um “distrito industrial” de produção de móveis.

É um outro aspecto que, aliás, o senhor Presidente da República no pronunciamento que vimos falando sobre o Estado da Nação, fez referência. Outro factor passa por olharmos no nosso mosaico populacional, maioritariamente constituído por jovens e do género feminino.

Quais os bens consumidos por esse segmento populacional?

Essa população a que faço referência, sem exclusão de qualquer outro segmento, é uma população em fase de reprodução. Logo, podemos desenvolver um importantíssimo sector: confecções infanto-juvenil, para não ser exaustivo, são alguns exemplos.

Até que ponto a melhor gestão das finanças públicas é o caminho para a transparência do erário público?

Porque é nas finanças públicas que se originam e se aplicam os recursos que são usados pelo governos nos mais variados projectos e programas do Governo. O uso eficiente de recursos demonstrando de forma concreta os resultados reais obtidos e tendo as contas auditadas, aprovadas e disponibilizadas como vem sendo feito num período mais recente, indica claramente a transparência do Executivo na gestão do erário público.

As finanças públicas constituem um sector nevrálgico da transparência e este exercício vem sendo executado com sucesso.

A Conta Geral do Estado é submetida aos dignos deputados à Assembleia Nacional para sua aprovação. Todos os projectos de investimentos públicos são submetidos ao Tribunal de Contas para a conformação de acordo com as normas e procedimentos válidos.

O Ministério das Finanças dispõe de aplicativos que permitem melhor gerir as finanças. Trata-se do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE).

O OGE é regulado e operacionalizado através de uma lei específica que é aprovada a cada exercício económico. Está em vigor o Decreto Presidencial 31/10 que aprova o regulamento do processo de preparação, execução e acompanhamento do programa de investimentos públicos.

Portanto, trata-se de um valioso instrumento com a finalidade de disciplinar a execução de projectos de investimentos e promover a qualidade da despesa pública. A existência destes instrumentos demonstra claramente o grau de transparência, assim como o esforço na melhoria da despesa pública.

Há forte esperança de que os programas e projectos estruturantes prioritários vão continuar a potenciar o desenvolvimento de Angola?

Os projectos estruturantes constituem a condição fundamental para que possamos ter um crescimento sustentável.

Não podemos continuar a depender, por exemplo, de fontes alternativas de energia e de cisternas para, transporte de água, daí a razão do volume de investimentos que vem sendo feito nestes sectores, assim como no sistema integrado logístico multimodal (que é a articulação entre vários modos de transporte terrestre, marítimo e aéreo, de forma a tornar mais rápidas e eficazes as operações de transbordo), o que justifica a ampliação do terminal mineiro no Porto de Lobito e a interligação com os Caminhos-de-Ferro de Benguela, assim como a ampliação e modernização do Porto e dos Caminhos-de-Ferro de Moçâmedes e modernização e ampliação de aeroportos.

Também a construção de centros de distribuição logísticas (CLOD) e ampliação e modernização de centros de produção de energia como as barragens do Gove, do Luachino, do Biópio e Lomaúm, da Matala e as ampliações de Cambambe e a construção dos empreendimentos energéticos do Ciclo Combinado do Soyo e a construção da barragem de Laúca.

Quais são os grandes desafios para os próximos tempos, no que se refere à passagem do mercado informal para o formal e a resposta adequada a dar à procura no domínio da habitação social?

Devemos entender que o mercado informal surge como consequência daquilo que em economia chamamos de falhas do mercado, pois, é um mercado que preenche ou penetra naqueles espaços onde o sector formal, por um conjunto de razões, não alcança.

Contudo é um mercado desprovido de meios de segurança, qualidade dos produtos e serviços, na medida em que ele representa uma fonte de subsistência de uma parte significativa da população.

Contudo, é um sector que não contribui para as receitas fiscais, não gera empregos formais, os empregados aí expostos não dispõem de mecanismos (benefícios) da segurança. Logo, tornam-se extremamente vulneráveis às adversidades do quotidiano.

Que avaliação faz sobre a cooperação económica e de reciprocidade que Angola mantém com vários países do mundo?

Estou convicto de que com todos os países com que temos uma cooperação económica sempre se estabeleceu um vínculo de reciprocidade de vantagem não obstante na maior parte dos casos termos uma balança desfavorável para Angola, mas os acordos são firmados olhando-se na soberania de cada Estado. Contudo, Angola respeita os acordos e os princípios que regem as regras internacionais.

Angola já é um destino turístico e de investimento estrangeiro?

Apesar de ser um segmento que se vem procurando explorar, Angola caminha para se tornar num destino turístico. Devemos entender que há muito trabalho a ser feito, tanto do ponto de vista de infra-estruturas (que já apresenta um crescimento substancial), do ponto de vista da capacitação dos recursos humanos.

É fundamental termos pessoal altamente qualificado de tal modo que cada turista no final do seu percurso sinta o desejo do retorno devido à satisfação do bom tratamento obtido, mas devemos olhar toda a cadeia que concorre para o sucesso.

Para o turista estrangeiro, a sua etapa começa na obtenção do visto de entrada para Angola que ainda tem sido alvo de muitas reclamações.

Torna-se também necessário olharmos para a estrutura de custo dos operadores destes serviços para encontrarmos medidas e estratégias que reduzam os custos dos serviços prestados. Torna-se igualmente necessário melhorarmos o sistema de transporte rodoviário. Vejo que já temos algumas operadoras de transporte de passageiros, mas o modelo está errado.

Cada operadora tem o seu terminal rodoviário, não pode, está é mais uma oportunidade que o Estado estará a perder. Devemos definir terminais rodoviários que atendam diferentes regiões do país (Norte, Centro e Sul, por exemplo), nos grandes centros urbanos em função da demanda actual e da esperada.

Os terminais rodoviários funcionariam como se fossem “aeroportos terrestres” que oferecem vários serviços e as operadores devem fazer aí a sua carga e descarga de passageiros. Todos os serviços prestados incluindo as compras de passagem devem ser tributados.

Não obstante a crise que vivemos e de alguns constrangimentos no fornecimento de alguns insumos como água e energia, Angola é um país que oferece atractividade ao investimento estrangeiro. Temos mercado consumidor e temos um recurso extremamente valioso: força de trabalho jovem.  (jornaldeeconomia)

Por: Mateus Cavumbo

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