Defendida regulamentação da Lei dos Direitos do Autor e Conexos

Manuel Gonçalves, Director da cultura e turismo da Comissão Administrativa da Cidade de Luanda (Foto: Clemente Santos/Arq)

A regulamentação da Lei dos Direitos do Autor e Conexos, como pressuposto de defesa dos interesses dos autores angolanos, foi hoje, quinta-feira, defendida pelo director da cultura e turismo da Comissão Administrativa da Cidade de Luanda, Manuel Gonçalves.

O responsável, que fala à Angop a margem de um seminário de gestão colectiva dos direitos de autor e conexos, disse que este instrumento vai facilitar o bom funcionamento do sistema e promover o surgimento e o desenvolvimento da industria cultural.

“É importante que se acelera a sua regulamentação, pois vai colocar em funcionamento as entidades de gestão colectiva dos direitos do autor”, sublinhou.

Com a adopção desse instrumento, de acordo com o responsável, ficam protegidas as obras que incidam ou sejam produzidas por meio de tecnologias de informação e comunicação, bem como as transcrições e arranjos, quando se revistam e respeitem a originalidade e a sua autenticidade.

Manuel Gonçalves asseverou que o instrumento promove a geração de resultados satisfatórios para os criadores, provocando reflexos positivos na actividade e no bem-estar da classe.

Entretanto, Manuel Gonçalves manifestou-se preocupado pela falta de uma sociedade que capitalize o interesse dos autores, bem como da falta de unidade entre eles.

Lamentou, por outro lado, o fraco interesse dos autores ou seus representantes de se inteirarem sobre estas matérias, só se preocupando quando surgem conflitos. (ANGOP)

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