Decreto Presidencial aprova linhas mestras da política nacional de investimento privado

Chefe de Estado Angolano - José Eduardo dos Santos (Foto: Francisco Miudo)

O Decreto Presidencial nº 181/ 15 de 30 de Setembro de 2015 aprova as linhas mestras da politica nacional de Investimento privado, que considera a estratégia de desenvolvimento sustentável de Angola apenas terá efeitos na redução dos níveis de pobreza e no aumento do bem estar das populações.

Este pressuposto está expresso no Diário da República de 30 de Setembro, partindo do principio de que o mercado doméstico só se torna robusto com o crescimento da procura efectiva dirigida aos bens e serviços de produção nacional.

Não se pode desenvolver o País apenas com base nas importações, com níveis muito baixos de produção nacional. Neste sentido, é necessário estimular, não apenas a substituição selectiva das importações sob o critério das maiores vantagens relativas como também a promoção das exportações de sectores com vantagens comparativas de custos nos mercados internacionais.

A materialização destes princípios devem ter como base a ampliação do mercado interno para os produtos de produção nacional, com gradual substituição selectiva de importações, diversificação das exportações não petrolíferas, assim como da estrutura da economia com verticalização das cadeias produtivas, mas sempre tendo em atenção as vantagens competitivas de preços (na substituição das importações) e vantagens comparativas de custos (na promoção das exportações).

A selecção de sectores a incluir deve ter como critério a criação de emprego a maior e melhor satisfação das necessidades básicas da população, o maior valor acrescentado nacional e a contribuição relativa para a diversificação da economia.

Neste sentido há a considerar as industrias alimentares, têxtil, vestuário e calçado (substituem importações, são essenciais ao consumo e tem efeitos dinamizadores na agricultura), a construção civil e a industria de materiais de construção (satisfação da necessidade básica da habitação, criam emprego e são competitivas), industrias de reciclagem de papel, plásticos, metalurgia (aço, cobre, zinco,chumbo, entre outros), óleos, equipamentos informáticos, pilhas e baterias (preservam o meio ambiente, dispõem de matérias primas nacionais, substituem importações).

De acordo com o documento no que diz respeito à promoção de exportações há a priorizar os produtos com maior transformação possível e não apenas matérias primas. Assim destacam-se os produtos agrícolas tropicais, com vantagens comparativas de custos, os produtos minerais (para alem do petróleo e gás), os produtos das industrias florestais e sectores seleccionados da industria transformadora intensiva em mão–de-obra.

Para satisfação destes pressupostos, o Executivo deverá implementar uma gestão macroeconómica favorável ao investimento privado, com destaque para a condução convergente a este fim a politica fiscal, a politica monetária, a politica cambial e a politica comercial e da concorrência eliminação de práticas comerciais não equitativas (entre a produção nacional e as importações, promovendo a defesa nacional face a concorrência desleal).

O documento aponta como factores de competitividade de Angola a posição geoestratégica com extensão marítima de 1650 KM, extensão territorial de 1.246.700 KM; inserção na SADC com um mercado consumidor de 500 milhões de habitantes e uma eminente Zona de Comercio Livre, relações privilegiadas com os países PALOP e CPLP com mais de 250 milhões de habitantes.

Destaca ainda os recursos naturais abundantes, água, petróleo, ferro, diamantes, entre outros, assim como fontes de energia hídrica, aproveitamento hidroeléctrico de Capanda, aproveitamento hidroeléctrico de Laúca, aproveitamento hidroeléctrico de Cambambe, aliado a estabilidade politica militar, clima de segurança nos negócios, estado de direito e respeito e protecção da propriedade privada pelo estado.

Frisa que as principais orientações de politica económica, que decorre de uma estratégica de desenvolvimento económico sustentado, com redução da pobreza, devem partir do principio de que o mercado doméstico só se torna robusto com o crescimento da demanda efectiva dirigida aos bens e serviços de produção nacional, pois só assim se criam mais empregos e rendimentos que realimentam a procura efectiva num verdadeiro” circulo virtuoso do crescimento” ( em oposição ao “ circulo vicioso da pobreza”).

É nesse sentido que se torna necessário estimular não apenas a substituição selectiva das importações (sob o critério das maiores vantagens competitivas) como a promoção das exportações de sectores com vantagens comparativas de custos nos mercados internacionais.

Em linhas gerais, podem resumir-se as orientações a serem seguidas em quatro grupos de ideias básicas designadamente orientações no sentido da ampliação do mercado interno para os produtos de produção com gradual substituição selectiva de importações; orientações no sentido da diversificação das exportações não petrolíferas.

Orientações no sentido da diversificação da estrutura da economia, com verticalização das cadeias produtivas, mas sempre com atenção as vantagens competitivas de preços (na substituição das importações) e comparativas de custos (na promoção das exportações), orientações no sentido de promover a criação de uma base económica e empresarial efectivamente controlada por angolanos são outros do princípios enumerados no documento. (ANGOP)

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