Comissário europeu alerta Polónia a propósito da nova lei da comunicação social

As potenciais sanções podem incluir "a retirada dos direitos de voto" do país no Conselho Europeu (OLIVIER HOSLET/EPA)

O comissário europeu Gunther Oettinger ameaçou iniciar um procedimento inédito contra a Polónia, depois de o governo polaco ter tomado o controlo dos meios de comunicação estatais.

O comissário europeu Gunther Oettinger ameaçou iniciar um procedimento inédito contra a Polónia por violação dos valores fundamentais da União Europeia, depois de o país passar legislação que dá ao Governo controlo dos meios de comunicação estatais.

A medida daria início a uma série de passos que, caso a lei continue em vigor, podem fazer com que Varsóvia perca os seus direitos de voto no Conselho Europeu, a organização que agrupa os líderes das 28 nações europeias.

Numa entrevista ao jornal Frankfurter Allgemeine Zeitung (FAZ), Oettinger, que é comissário para a economia e sociedade digital, avisou: “Existem muitos motivos para ativarmos o ‘mecanismo de Estado de Direito’ e para colocarmos Varsóvia sob monitorização”.

Os seus comentários surgem após o Governo conservador polaco ter, na quarta-feira, tomado controlo dos meios de comunicação estatais, após ‘luz verde’ à nova legislação que passar a permitir que os chefes das emissoras públicas sejam diretamente nomeados, apesar das preocupações da União Europeia.

De acordo com o FAZ, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, colocou o assunto na agenda da próxima reunião da comissão, no dia 13 de janeiro. O jornal relata que Juncker desejava dar início ao procedimento desde 2014 para proteger contra “perigos sistémicos ao Estado de Direito”.

Ao abrigo deste procedimento, se o país em questão não aceitar as mudanças propostas, a comissão pode iniciar um “procedimento em reação à violação dos valores fundamentais europeus”, escreve o jornal.

Apesar de este procedimento ainda não ter sido iniciado, as potenciais sanções podem incluir “a retirada dos direitos de voto” do país, de acordo com o FAZ.

Oettinger planeia que este mecanismo seja iniciado contra a Polónia, diz o jornal. “Um diretor [de uma rádio ou televisão pública] não pode ser despedido sem causa justa. Seria arbitrário”, afirmou o comissário.

De acordo com a nova lei, figuras de topo na rádio e televisão pública passam a ser nomeadas — e despedidas — pelo ministro do tesouro, deixando de ser através de um concurso do National Broadcasting Council. Ao abrigo desta lei, os atuais membros da direção de gestão e supervisão das emissoras públicas da Polónia serão despedidos com efeito imediato.

A nova legislação já mereceu duras críticas de organizações como os Repórteres Sem Fronteiras, a União de Emissoras Europeias e a Associação de Jornalistas Europeus. (OBSERVADOR)

por Lusa

SEM COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA