Começou o braço-de-ferro entre o Governo e Bruxelas. E agora?

(Bruno Simão)

O Governo enviou para Bruxelas um esboço do Orçamento do Estado para 2016 e a Comissão Europeia não gostou do que viu. A carta formal chegou na quarta-feira, 27 de Janeiro, e o Governo tentou sacudir a pressão ao mesmo tempo que se mostrava dialogante. Saiba o que vem a seguir.

Uma resposta do Ministério das Finanças às dúvidas da Comissão Europeia sobre o esboço do Orçamento do Estado para 2016 deverá seguir para Bruxelas esta sexta-feira, 29 de Janeiro. A Comissão terá depois de avaliar as justificações apresentadas pelo Executivo e, considerando a experiências de outros países, poderá reclamar mais medidas de consolidação orçamental. Tudo isto teria de acontecer até ao final da próxima semana: é que se houver intenção de chumbar o esboço orçamental e devolvê-lo a Lisboa, Bruxelas terá de o fazer no prazo de duas semanas após ter recebido o documento.

Se o fizer, será uma decisão inédita, que exigirá um prolongamento das negociações e o envio de uma nova versão do esboço para análise da Comissão de forma a eliminar o risco de “sério incumprimento” com as regras europeias agora identificado. Se não o fizer, então os técnicos de Bruxelas prosseguirão a análise ao documento, sendo esperada a publicação de uma opinião formal possivelmente já na segunda quinzena de Fevereiro. Aí, a Comissão poderá e deverá novamente deixar recomendações a Lisboa, como de resto fez em 2014 ao anterior Executivo, no que constituiria um nível de pressão inferior à que resultaria da devolução a Lisboa.

A opinião da Comissão Europeia será um elemento central da análise política do Orçamento nacional que será feita no Eurogrupo, que junta os ministros das Finanças da Zona Euro, primeiro a 11 de Fevereiro (a primeira apresentação de Mário Centeno aos seus homólogos), e depois, espera-se, a 7 de Março, para uma apreciação final. Portugal poderá no limite não cumprir com as recomendações e desafiar abertamente Bruxelas que, formalmente, não tem poder sobre os Orçamentos do Estado, que são competências exclusivas dos parlamentos nacionais.

Mas nesse caso, e se se confirmassem os desvios agora identificados (o que poderia só acontecer em 2017, após a determinação oficial do défice publico de 2016), seria uma questão de tempo até serem accionados pela Comissão os mecanismos de sanção por violação das regras do Pacto de Estabilidade, e que numa fase inicial prevêem a aplicação de multas. Possivelmente mais grave, e a chegar bem antes disso, seria o preço a pagar em termos de imagem e credibilidade por um conflito aberto com as instituições europeias.

No plano político, a posição nacional deverá ser ainda ser enquadrada no desafio às regras orçamentais europeias que tem vindo a ser feito por Itália, França e Espanha que, até agora, se furtaram no entanto a violações graves das regras, sem no entanto entregarem os objectivos orçamentais definidos nos Tratados. Como de resto Portugal também não fez em 2014. (Jornal de Negocios)

por Rui Peres Jorge

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