BNA implementa medidas para prevenção do branqueamento de capitais

Edifício do BNA - Luanda (Foto: Angop)

O Banco Nacional de Angola (BNA) está a implementar um programa de literacia financeira, denominado “ABC da Educação Financeira”, que aborda a prevenção do branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo, com o objectivo de sensibilizar os clientes de serviços financeiros sobre a importância das medidas de prevenção para a solidez e estabilidade do Sistema Financeiro Angolano.

De acordo com uma nota de imprensa do BNA chegada hoje à Angop, essas acções visam reforçar o cumprimento de medidas de Prevenção do Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo no sistema financeiro.

Neste sentido, por forma a responder às políticas e recomendações do Grupo de Acção Financeira internacional (FATF/GAFI), o BNA tem vindo a realizar um conjunto de procedimentos, onde se destaca a emissão de regulamentação, capacitação, monitoramento permanente do sistema financeiro e sempre que necessário, penalizações às instituições infractoras.

Em termos de regulamentação aprovada pelo BNA, refere a nota, importa realçar as normas sobre comunicação de operações suspeitas à Unidade de Informação Financeira, de congelamento de fundos e recursos económicos de pessoas, grupos, ou entidades designadas.

Através dos avisos nº 1 e 2 de 2013, sobre Governação Corporativa e Controlo Interno, respectivamente, que incluem a temática do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, o BNA determinou que todas as instituições sob sua supervisão devem apresentar relatórios auditados até ao final de cada ano.

Relativamente à capacitação, o Banco Nacional de Angola publicou guias sobre implementação prática de um programa de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, e de prevenção de branqueamento de capitais nas relações de correspondência bancárias.

Para reforçar as suas acções de monitoramento, o BNA emitiu questionários de auto-avaliação de implementação dos requisitos de BC/FT para instituições financeiras bancárias e não bancárias, desenvolvendo de igual modo acções de supervisão directa e indirecta, para acompanhamento da implementação destas matérias.

A propósito, acrescenta a nota, o governador do BNA, José Pedro de Morais Júnior disse que Angola tem feito progressos consideráveis na adopção de requisitos mais exigentes de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

“Temos promulgada regulamentação e reformas de políticas implementadas. Como parte dos nossos esforços para fortalecer a supervisão adequada e eficaz, o BNA tem vindo a emitir directrizes reflectidas nas normas e recomendações do FATF/GAFI”, disse.

“Estamos confiantes de que todas estas medidas irão apoiar as instituições financeiras, visando satisfazer as suas exigências legais e regulamentares com eficiência. Ao garantir esse sucesso, o BNA irá promover a integridade do sistema financeiro Angolano, colocando-o em boa posição a nível mundial “, sublinhou o governador do BNA.

Adiantou que o BNA está comprometido em manter a estabilidade financeira de Angola, para garantia de desenvolvimento social e económico sustentável, buscando aumento das entradas de IDE (Investimento Directo Estrangeiro) no país.

“O nosso maior objectivo é continuar a implementar reformas estruturais, a fim de fortalecer o sistema financeiro angolano para mitigar os potenciais riscos de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo”, concluiu José Pedro de Morais.

Desde 2010, Angola assumiu um compromisso governamental de alto nível para trabalhar com os órgãos internacionais e regionais, com vista a ultrapassar lacunas na infra-estrutura financeira, tendo dado passos significativos no sentido de alinhar-se com as recomendações do FATF/GAFI. (ANGOP)

SEM COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA