Bié: Tribunal necessita de viaturas para efectuar os seus trabalhos

Octávio Diniz Chipindo - Juiz Presidente do Tribunal Provincial do Bié (Foto: Jilmar Enoque)

O Tribunal Provincial da comarca do Bié continua a debater-se com a insuficiência de meios de transporte para a deslocação dos magistrados no interior da região a fim de efectuar os seus trabalhos.

Em declarações à Angop, o juiz presidente do tribunal provincial da comarca do Bié, Octávio Diniz Chipindo frisou que a instituição não possui meios de transporte há mais de três anos para que os magistrados atinjam os municípios, sobretudo nas circunscrições do Cuemba, Nharêa, Chitembo e Camacupa.

“A Lei obriga que os julgamentos devem ser realizados nos locais onde ocorrerem os crimes, mas por falta de meios de transporte há mais de três anos, não se faz cumprir”, disse.

A realização de julgamento nos locais onde ocorrem crimes, disse, desencoraja os demais a praticar actos de género, contribuído de forma positiva na mudança de consciência da população.

Além da movimentação dos magistrados, tem sido ainda difícil a transportação das testemunhas de um réu para o município do Cuito, levando em algumas das vezes a morosidade dos julgamentos.

O Tribunal do Bié controla sete juízes, sendo cinco de direito, um municipal e outro jubilado.

Em 2015, mil e 133 processos crimes foram julgados dos 1.280 que deram entrada nesse período no Tribunal Provincial do Bié, mais 100 julgamentos em relação ao ano de 2014. (ANGOP)

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