Bié: Réu do “caso” Kalupeteka leva 20 anos de prisão

BIÉ: HÉLDER VICENTE - JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL PROVINCIAL DO BIÉ, AO LER A SENTENÇA DO CASO KALUPETEKA (FOTO: JILMAR ENOQUE)

O réu Artur Singui, de 22 anos de idade, foi condenado nesta quarta-feira, pelo Tribunal Provincial da Comarca do Bié, na cidade do Cuito, com pena de 20 anos de prisão maior, por ser “autor material do crime de homicídio qualificado na forma frustrada, no caso Kalupeteka, ocorrido em Abril de 2015.

Bié: Réu Artur Singui condenado a 20 anos de prisão maior (Foto: Jilmar Enoque)
Bié: Réu Artur Singui condenado a 20 anos de prisão maior (Foto: Jilmar Enoque)

A sentença foi lida, na sala dos crimes comuns do Tribunal Provincial, pelo juiz de direito, Hélder Vicente, segundo o qual os crimes cometidos pelo réu estão previstos nos artigos 351º, 10º e 186º, todos do Código Penal.

Segundo o juiz, ficou devidamente provado, quer na fase de instrução preparatória, quer em julgamento, o réu, membro da ceita Kalupeteka do Sétimo Dia a Luz do Mundo, em companhia de alguns crentes, recusaram, em Abril de 2015, abandonar os casebres e cubatas erguidos na aldeia de Kaluei, município de Cunhinga.

Estes, explicou, evocaram na altura que apenas reconheciam as orientações de Deus e do seu líder José Julino Kalupeteka.

No local, disse a fonte, faziam-se presente mais de 80 pessoas abrigadas em casebres e cubatas sem condições de higiene e sanidade, que recusaram-se a abandonar a localidade, em desobediência ao apelo feito pelas autoridades governamentais e as forças policiais do município de Cunhinga.

Assim, na tentativa da administração municipal de Cunhinga ter mobilizado meios e homens para facilitar a transportação das pessoas que viviam em condições inapropriadas e regressarem aos locais de origem, o réu Artur Singui e demais membros recusaram mais uma vez a abandonar a aldeia e se insurgiram contra a Polícia Nacional.

O juiz de direito Hélder Vicente confirmou ainda que no dia 13 de Abril de 2015 os agentes da Polícia Nacional voltaram para o local, na tentativa de dialogar com fiéis da Ceita Kalupeteka e encontram o réu e demais membros munidos de “clavas, machadinha, canjavite, machado, catana, bengalas e outros instrumentos, escondidos nos casacos e samarras”.

Entretanto, prosseguiu, ao serem abordados pelas forças policiais, Artur Singui e outros crentes rebelaram-se contra os efectivos da ordem com referidos instrumentos (clavas, machadinha, canjavite, machado, catana, bengalas).

Artur Singui e os seus colaboradores espancaram na aldeia de Kaluei os agentes da Polícia Nacional, ferindo gravemente seis dos nove que estavam na localidade, tendo provocado desmaio a três agentes, segundo a sentença do Tribunal da Comarca do Bié.

O juiz de direito Hélder Vicente considerou o réu Artur Singui autor material e agravou a sua responsabilidade em circunstâncias, por não se ter apresentado às autoridades.

Deste modo, disse, o réu é condenado pelo crime de residência de 2 anos de prisão maior e seis meses de multa a razão de cem Kwanzas dia, assim como pelo crime de homicídio qualificado na forma frustrada de 19 anos de prisão maior, ficando assim com a pena de 20 anos de prisão maior.

O transgressor vai ainda pagar seis meses de multa, à razão de 100 Kwanzas/dia, assim como vai indemnizar 950 mil kwanzas, 102 mil kwanzas de taxa de justiça e emolumentos ao seu defensor oficioso.

No entanto, à Angop, soube no local, que o réu Artur Singui irá efectuar um recurso ao Tribunal Supremo, a fim de diminuírem ou soltá-lo da pena que foi condenado pelo juiz Hélder Vicente.

Com este julgamento, o Tribunal Provincial da Comarca do Bié dá seguimento ao caso, na qual já foram condenados sumariamente 11 réus, a um ano e seis de prisão maior, em Abril de 2015, igualmente por crimes de desobediência e resistência.

Estão ainda em fuga três supostos criminosos fiéis da Ceita de José Julino Kalupeteka. (ANGOP)

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