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Assembleia Geral da ONU adopta resolução sobre diamantes elaborada por Angola
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Assembleia Geral da ONU adopta resolução sobre diamantes elaborada por Angola

A Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou hoje uma resolução sobre “O papel dos diamantes no fomento de conflitos” e o seu impacto devastador na vida humana, elaborada por Angola, na qualidade de Presidente do Processo Kimberley em 2015.

A Assembleia Geral da ONU também aprovou o relatório sobre a implementação do Processo Kimberley. A resolução tem como base uma outra anterior e o comunicado final adoptado por consenso por todos os membros durante a sessão plenária do Processo Kimberley, realizada em Luanda, em 20 de Novembro do ano passado.

O relatório e o projecto de resolução foram apresentados a Assembleia Geral pelo Presidente do Processo Kimberley em 2015, Bernardo Francisco Campos, que esteve acompanhado pelo Presidente do Conselho de Administração da ENDIAMA, António Carlos Sumbula, por altos funcionários desta empresa e diplomatas da Missão Permanente de Angola junto da ONU em Nova Iorque.

Na sua alocução, antes da adopção dos dois documentos, Bernardo Campos afirmou que o relatório e o projecto de resolução, que foi co-patrocinado por 39 Estados Membros da ONU, reflectem o trabalho, o progresso substancial e a dinâmica alcançados pelo Esquema de Certificação do Processo de Kimberley durante o ano de 2015.

Afiançou que a resolução aborda a necessidade de interromper a ligação entre o comércio ilícito de diamantes em bruto e os conflitos armados, como contribuição para a prevenção e resolução de conflitos, sendo fundamental a contribuição do Processo Kimberley, e por isso, merecedora do apoio incondicional da Assembleia Geral.

“O Processo Kimberley demonstra que quando os governos cooperam com o sector privado e as organizações da sociedade civil garantem que o comércio legítimo de diamantes ajude os países a reduzir a pobreza, promover a transparência e o desenvolvimento económico, combater o contrabando e o branqueamento de capitais e alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável”, disse.

A resolução representa o resultado das negociações coordenadas por Angola e o compromisso alcançado durante as consultas informais e, entre outras, reconhece que o esquema internacional de certificação proposto pode ajudar a garantir a implementação efectiva das resoluções pertinentes do Conselho de Segurança da ONU que contenham sanções sobre o comércio de diamantes de conflito.

Igualmente, aumenta a transparência e a precisão dos dados estatísticos, bem como promove a inclusão, através da ampliação do nível de envolvimento por parte de governos, organizações regionais, a indústria diamantífera e a sociedade civil no Processo Kimberley.

Bernardo Campos ressaltou que, nos últimos anos, o Processo Kimberley tem alcançado progressos significativos no cumprimento do seu mandato, destacando o levantamento do embargo do Conselho de Segurança a Côte d’Ivoire e República Centro-Africana, o que permitiu a esses países a retomada das exportações de diamantes brutos provenientes das zonas aprovadas.

“Os dois passos acima mencionados, representam um enorme progresso e demonstram a essência do Processo Kimberley, que consiste em permitir a comercialização de diamantes explorados legalmente sob os auspícios de governos legítimos e evitar a introdução de diamantes extraídos por rebeldes no mercado internacional”, sustentou.

No entanto, segundo o orador, que apelou à adesão de mais países ao Processo Kimberley, ainda existem inúmeros desafios que necessitam dos esforços contínuos de governos, da indústria diamantífera e da sociedade civil para manter e melhorar os mecanismos de controlo interno de todos os membros e fortalecer o sistema de forma a eliminar o fluxo ilícito de diamantes brutos no mercado internacional.

Angola terminou o seu mandato na Presidência do Processo Kimberley em 31 de Dezembro de 2015, tendo sido substituída pelos Emirados Árabes Unidos, que tem como Vice-Presidente a Austrália. (ANGOP)

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