Angola quer firmeza na protecção de civis em zonas de conflitos armados

Embaixador de Angola junto das Nações Unidas, Ismael Martins (Foto: Pedro Parente)

Angola deplorou terça-feira, em Nova Iorque, a brutalidade, o desrespeito pela vida e dignidade humanas e os abusos que continuam a ocorrer nas zonas de conflitos armados, num contexto de insegurança generalizada e negligência com os direitos humanos e o direito internacional humanitário.

“Civis são mortos – seja por ataques direccionados ou indiscriminados – torturados, mutilados, tomados como reféns, recrutadas à força por grupos armados, expulsos de suas casas, separados de suas famílias e negado o acesso às suas necessidades mais básicas”, declarou o Embaixador Ismael Gaspar Martins.

Discursando no Debate Aberto do Conselho de Segurança sobre a Protecção de Civis em Conflitos Armados, o Representante Permanente de Angola junto das Nações Unidas lamentou que essas atrocidades ocorram apesar de o CS, a ONU e outros organismos internacionais terem criado um quadro normativo robusto que tipifica a protecção dos civis em várias resoluções e declarações presidenciais do Conselho.

O Diplomata disse que Angola está particularmente preocupada com questões críticas, como o impedimento ao fornecimento de assistência nas situações de conflitos armados, usando-o uma táctica de guerra, o que coloca pressão adicional sobre civis.

“Os ataques contra trabalhadores humanitários e instalações civis, como escolas e hospitais, a negação arbitrária de acesso humanitário, as restrições burocráticas, a interferência na prestação de assistência e a privação dos civis de necessidades básicas constituem violações do Direito Internacional Humanitário, que condenamos totalmente”, afiançou.

Outras preocupações manifestadas prendem-se com a impunidade dos autores dessas violações, que tornou-se uma característica endémica nos conflitos, bem como a utilização generalizada de engenhos explosivos com impacto humanitário devastador sobre os civis e infra-estruturas.

Neste sentido, o Embaixador disse que Angola apoia a iniciativa do Secretário-Geral da ONU, expressa no seu último relatório, relacionada com o desenvolvimento de normas de política para limitar o uso de engenhos explosivos em áreas povoadas, como um meio para reforçar significativamente a protecção dos civis.

Afirmou, igualmente, que Angola subscreve plenamente as recomendações do Painel de Alto Nível sobre a protecção de civis em conflitos armados e seu apelo para a criação de mecanismos de financiamento sustentáveis, previsíveis e flexíveis para apoio às Operações de Paz da União Africana.

Esse Painel reitera a necessidade de apoio político e operacional às missões de manutenção da paz, no caso de ameaças contra civis, e a necessidade de reforçar a parceria e cooperação com as organizações regionais, em particular com a União Africana, tendo em conta que a maioria das operações de manutenção da paz são implantadas em África.

O Painel Independente de Alto Nível sobre Operações de Paz identifica a protecção de civis em conflitos armados como um princípio fundamental do direito internacional humanitário e uma responsabilidade moral das Nações Unidas.

O propósito fundamental das Nações Unidas é aplicar a diplomacia preventiva para reduzir o risco de conflitos armados, sendo o princípio fundamental dos esforços internacionais para prevenir, resolver pacificamente os conflitos e proteger os civis sob ameaça.

De acordo com o último relatório do Secretário-Geral da ONU sobre a protecção de civis, até ao final de 2014 registou-se um número recorde de mais de 38 milhões de pessoas deslocadas e 13 milhões, devido a conflitos e violência. O ano de 2015 teve cerca de 59,5 milhões de refugiados, pessoas deslocadas internamente ou requerentes de asilo em todo o mundo. (ANGOP)

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