Angola precisa de um tribunal de resolução de conflitos de consumo

(Foto: Francisco Miúdo)

Angola devido a sua densidade populacional, estimada em 24 milhões de habitantes, já devia criar um tribunal de resolução de conflitos de consumo à semelhança de outros países, defendeu hoje, quinta-feira, o presidente da Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC), Diógenes de Oliveira.

Em entrevista à Angop, o gestor da AADIC disse que têm recebido muitas queixas e reclamações derivadas de relações de consumo. Por exemplo, informou que, em 2014 receberam 144 casos e neste ano, prestes a findar, registaram 384 situações controvertidas ligadas ao consumo.

A média mensal de casos recebidos em 2014, segundo o presidente, foi de 12 por mês, mas neste ano triplicou para 32 queixas e reclamações.

À AADIC, informou Diógenes de Oliveira têm chegado diversos tipos de queixas e reclamações, “desde bens a alimentares com prazo de validade expirado ou caducado, à alimentos em péssimas condições de consumo, e até ao mais caricato do Consumo. “Digo isto porque todo ser vivo é um Consumidor”.

As queixas mais frequentes, que a associação recebe, incidem sobre o sector privado da educação. Nesta altura das confirmações de matrículas o que se tem registado é um aumento do valor (dinheiro) exigido para a confirmação das matrículas, propinas …

“Temos recebido igualmente queixas sobre a área da saúde. A Saúde Privada é um pico para os consumidores, assim como as transportadoras terrestres e aéreas”, informou o entrevistado.

A instituição também tem ajudado a resolver as situações litigiosas entre consumidores e comerciantes/fornecedores por vias extra-judiciais. Nesse sentido, em 2015 foram solucionados 203 casos, ficando por resolver 181.

A esse respeito, precisou, “foram resolvidos vários litígios e são mesmo vários. Como é o caso de uma consumidora que havia deixado a sua viatura para revisão e não lhe foi passada a factura pró-forma e na altura de receber a viatura lhe foi passada uma factura a cobrar valores astronómicos”.

“ O fornecedor alegava que se fez um trabalho de Y e B, e nisto a Lei de Defesa do Consumidor é clara ao dizer que “O fornecedor de serviço é obrigado a entregar ao consumidor o orçamento prévio discriminando o valor da mão-de-obra, dos materiais e equipamentos a serem empregues, as condições de pagamento, bem como as datas de início de termo dos serviços ( art 23º)”.

Revelou que neste momento estão a debater com a Imogestin o desrespeito pelos princípios contratuais concernente às cobranças das rendas mensais dos imóveis das centralidades e outras ilegalidades. Com isto remetemos denúncias à Procuradoria Geral da República (PGR) e outras instituições vocacionadas à defesa e salvaguarda dos interesses dos consumidores como a 10ª Comissão da Assembleia Nacional e a Provedoria de Justiça.

Ainda sobre o caso Imogestin, disse ele, a Lei não permite alteração do contrato de forma unilateral impondo somente uma vontade como está a acontecer no caso, acto este que está em desacordo com a Lei de Defesa do Consumidor (Lei nº 15/03 de 22 de Julho), que é combinado com normas do Código Civil e da Lei Sobre as Cláusulas Gerais dos Contratos.

A acção da Associação de Defesa do Consumidor (AADIC), de acordo com o presidente Diógenes, tem estado mais voltada para a Educação, Formação e Informação. “Nós acreditamos e que tudo passa pela educação, ou seja, só haveremos de equilibrar a relação de consumo quando a educação dos consumidores e dos fornecedores for um facto”.

Questionado sobre como avalia o consumidor angolano, disse que já está mais informado e exigente relativamente a uns anos e desejaria ver as associações do ramo a trabalharem mais na educação dos consumidores para se melhorar os níveis.

Em relação a quadra festiva, aconselha os consumidores a conterem os gastos ou a absterem-se de gastos supérfluos e ser-se mais racionais nas despesas porque as festas de natal e fim de ano não termina em 2015.

AADIC é uma Instituição de direito privado sem fins lucrativos, com personalidade jurídica, vocacionada na defesa dos legítimos interesses dos consumidores.

Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC), pensada e criada em 2010, adquiriu personalidade Jurídica a 10 de Janeiro de 2013. (ANGOP)

SEM COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA