Advogado de Mavungo reage com esperança à exigência da ONU

Francisco Luemba, advogado (DW)

Francisco Luemba, um dos advogados de José Marcos Mavungo, activista angolano a cumprir uma pena de prisão de seis anos, disse estar esperançoso de que a libertação possa ocorrer brevemente tal como defende a ONU.

O Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenções Arbitrárias (UNWGAD) exigiu a “libertação imediata” do activista dos Direitos Humanos angolano José Marcos Mavungo e considerou a decisão “arbitrária” e “violadora” da lei internacional a detenção e condenação. Em comunicado, a instituição da ONU pede ainda ao Governo de Luanda que pague uma indemnização a Mavungo que está detido desde Março de 2015 e foi em Setembro condenado a seis anos de prisão efectiva.

O activista dos Direitos Humanos foi condenado por crime de rebelião contra a segurança do Estado, por ter alegadamente tentado organizar uma manifestação contra a má governação de Cabinda e violação de direitos humanos em Angola.

A DW África entrevistou Francisco Luemba, um dos advogados de Marcos Mavungo, que reagiu ao comunicado da UNWGAD.

DW África: O Grupo de Trabalho da ONU sobre as Detenções Arbitrárias, exigiu libertação imediata de Marcos Mavungo. Como advogado de Mavungo, como é que recebeu esta notícia?

Francisco Luemba (FL): Eu recebi a notícia com uma certa esperança, no entanto não me dá plena satisfação na medida em que o Governo angolano tem dito e repetido que não cede às pressões e que só irá agir de acordo com as decisões que forem tomadas pelas instituições legítimas do país. Deste modo, vou continuar na expectativa.

DW África: O grupo considerou a detenção e condenação como “arbitrária” e “violadora “da lei internacional. Está de acordo com estas afirmações?

FL: Plenamente de acordo. A detenção não vai apenas contra a lei internacional, digamos assim, mas também contra as leis do próprio do país. Desde a primeira hora, nunca deixámos de dizer isso, que a detenção foi ilegal e que tudo o que se seguiu a esta condenação também foi feito em violação da lei.

DW África: Acha que o Governo angolano vai debruçar-se sobre a questão de decidir realmente pagar uma indemnização a Marcos Mavungo como pede o Grupo de Trabalho da ONU?

FL: Não creio que o Governo pague uma indemnização. Darmos-nos-íamos por muito satisfeitos se nos próximos dois ou três meses, Marcos Mavungo fosse libertado. O problema da indemnização, isso já será um pouco mais difícil. Eu pessoalmente também já estive preso 11 meses. Não há sequer um pedido de desculpa ou reconhecimento de que realmente a actuação das autoridades foi má, foi violadora da lei. Não têm essa coragem.

DW África: Então acha que o Estado angolano não vai cooperar com a ONU neste caso concreto e vai continuar a falar de que existe ingerência estrangeira nos assuntos internos de Angola?

FL: O Estado angolano é membro da Comunidade Internacional, tem responsabilidades, sobretudo agora como membro não-permanente do Conselho de Segurança. Espero que em vez das Nações Unidas tomarem decisões que não são aceites nem cumpridas, que nesses órgãos em que o Governo angolano também está representado, tomem medidas adequadas, que façam com que essas decisões sejam realmente cumpridas.

DW África: Medidas adequadas seria a aplicação de sanções contra Angola?

FL: Sanções, talvez seja numa etapa posterior. Mas acho que há outras medidas como persuasão, negociação, entre outras. Há uma margem de manobra bastante ampla de que as Nações Unidas podem dispor para levar o Governo angolano a cooperar no respeito dos Direitos Humanos e sobretudo, no respeito de decisões tomadas por órgãos legítimos das Nações Unidas.

DW África: Na altura da sentença aplicada a Mavungo, de seis anos de prisão, os advogados disseram que iriam recorrer. Apresentaram esse recurso. Continuam à espera de resposta?

FL: Sim, esse recurso foi apresentado e está a ser apreciado, espero. Está no Tribunal Supremo. Deste modo esperamos que o Tribunal Supremo tome a decisão que decorre da lei e dos factos e que mande libertar Marcos Mavungo. É essa a nossa esperança e aguardamos que aconteça nos próximos meses embora não haja prazos rígidos. (DW)

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