Acordo Ortográfico entra em vigor no Brasil depois de três anos de polémica

(Foto: D.R.)
O novo Acordo Ortográfico (AO) entrou ontem, 1 de Janeiro, em vigor no Brasil, culminando um processo que não tem sido consensual e que ainda não é bem aceite por muitos brasileiros.

O AO (acordo ortográfico) “tirou muitos acentos, hífens, boa parte da língua ficou mais fácil de escrever e mais parecida com a falada”, afirmou o professor de natação César Augusto, de 26 anos. “Na faculdade, tive pelo menos seis meses [de estudo] das novas regras”, acrescentou.

A entrada em vigor do acordo tem lugar após um adiamento de três anos decretado pelo Governo devido a divergências apresentadas por linguistas.

O Ministério das Relações Exteriores brasileiro referiu à Lusa que a implantação do acordo foi “bem sucedida” e o Governo entende que “não existe motivo para novo adiamento”. O Ministério da Cultura acrescentou que “a previsão está mantida e o acordo entra em vigor a 1 de Janeiro”.

“É importante destacar que qualquer retrocesso no processo de implementação do Acordo Ortográfico implicará enormes prejuízos para as editoras nacionais, além de incalculável e injustificável desperdício de dinheiro público”, referiu o Ministério da Cultura, aludindo ao investimento em livros didáticos.

Brasileiros entrevistados pela Lusa afirmaram estar adaptados às novas regras, mas referiram dificuldades na transição entre as diferentes grafias. O uso facultativo do AO no Brasil começou em 2009.

A professora de antropologia e sociologia Tereza Jorge, de 51 anos, afirmou ser “interessante que a língua portuguesa seja uma só”, mas entende que “para o brasileiro e para outros povos será difícil perder velhos hábitos”.

Já o advogado Antônio Carét Santos, de 64 anos, disse que recorre a mecanismos de buscas na Internet para solucionar dúvidas.

Em 28 de Dezembro de 2012, a obrigatoriedade das novas regras foi adiada no Brasil após divergências de linguistas apoiadas pela Comissão de Educação do Senado, e para acompanhar a data da implantação em Portugal.

A comissão do Legislativo formou um grupo de trabalho, que teve como coordenadores os linguistas Ernâni Pimentel e Pasquale Cipro Neto, críticos do AO. O relatório final, divulgado em nNovembro, sugere a inclusão de “observações” e de “alterações mínimas” no acordo, como a manutenção de alguns acentos diferenciais (como em “fôrma” e forma) e do trema, e mudanças nas regras do hífen.

“A Academia Brasileira de Letras recebeu da nossa comissão em duas audiências públicas contribuições para alterar os itens que poderiam trazer dúvidas. Aparentemente, elas não foram aproveitadas, o que lamentamos, mas o nosso trabalho foi feito”, afirmou à Lusa a senadora Ana Amélia, que foi vice-presidente e actualmente é suplente na comissão.

O coordenador da Comissão Nacional Brasileira no Instituto Internacional da Língua Portuguesa, Carlos Faraco, afirmou que o adiamento decretado há três anos foi uma “perda de tempo”, já que a imprensa brasileira e os livros didácticos já estavam adaptados.

“O maior ganho do acordo é a cooperação internacional em torno da língua portuguesa, que ganha força e espaço”, disse Faraco.

O Acordo Ortográfico está já em vigor em Portugal e em Cabo Verde, mas ainda não está a ser aplicado nos restantes países da CPLP – Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

215 milhões usam novo acordo

A aplicação do Acordo Ortográfico no Brasil eleva para 215 milhões os falantes de Português a usar a nova grafia, mas a norma está em diferentes estágios de implementação nos vários países que a ela aderiram.

O Brasil, que assinou o acordo em Lisboa a 16 de Dezembro de 1990 e o ratificou a 18 de Abril de 1995, terminou, no último dia de 2015, o período de transição, tornando a norma obrigatória a partir de hoje.

Dos 215 milhões, a grande fatia cabe ao Brasil, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística estima ter 204.450.649 habitantes, seguindo-se os 10,3 milhões de portugueses, em números redondos facultados em Julho passado pelo Eurostat, e os 512.096 cabo-verdianos, segundo um levantamento efetuado em 2013 pelo Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde.

Os ritmos de aplicação do Acordo Ortográfico são, contudo, muito variáveis entre os vários países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinalou Marisa Guião de Mendonça, directora-executiva do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP) em entrevista à agência Lusa.

O estágio de implementação da nova norma nos países da CPLP “é completamente diferenciado: alguns já ratificaram, outros não, nalguns países a lei já foi ao parlamento nacional, noutros ainda não foi. E há a questão dos recursos. Não só recursos humanos, para que se possa fazer este processo com garantias de sucesso, mas sobretudo recursos financeiros e recursos materiais”, adiantou.

Nesse sentido, o IILP, “continua aberto para poder, a um nível multilateral, encontrar recursos técnicos e capital humano especializado para poder desenhar, se for o caso, e implementar o processo de transição da antiga ortografia para a nova”.

De acordo com a responsável, o Acordo já tem o processo de implementação “finalizado” em Portugal, onde entrou em vigor a 13 de Maio de 2015, apesar da oposição de grupos da sociedade civil, e “está a ser aplicado de uma forma natural” no Brasil, sendo a sua aplicação também “absolutamente pacífica” em São Tomé e Príncipe.

Distinta é a situação de Angola, onde o Acordo Ortográfico não foi “autorizado a nenhum nível governamental”, apesar do investimento financeiro do país na plataforma digital do Vocabulário Ortográfico Comum.

Em Cabo Verde, que tornou a norma obrigatória a 1 de Outubro de 2015, a sua aplicação vai passar pelas “necessárias” acções de esclarecimento sobre a nova grafia, esclareceu Marisa Mendonça, enquanto em Moçambique a norma aguarda ratificação pelo parlamento, estando o processo atrasado devido à mudança de governo.

Segundo a responsável do IILP, a situação de “muita instabilidade política” na Guiné-Bissau faz com que a aplicação do Acordo naquele país dificilmente seja uma prioridade e, em Timor-Leste, “a difusão, o uso e a implantação da língua portuguesa” têm primazia face à aplicação da nova norma.

Quanto à Guiné Equatorial, que aderiu à CPLP em Julho de 2014, não assinou o Acordo mas a reimplementação da língua portuguesa que está a ter lugar no território será feita segundo a nova grafia, assegurou Marisa Mendonça, que sublinhou à Lusa o facto de o IILP em caso algum “se sobrepor aos estados-membros” na decisão de aplicar o Acordo.

Ao IILP cabe “responder e criar melhores condições para a implantação do Acordo, conforme está previsto no Plano de Acção de Brasília, de 2010, e no Plano de Acção de Lisboa, de 2013, que complementa o anterior”, esclareceu.

Os Planos de Acção prevêem, de acordo com a directora-executiva do Instituto, “a consagração de um Vocabulário Ortográfico Comum”, que, por agora, funciona apenas como uma plataforma digital de acesso gratuito onde estão já disponíveis os vocabulários nacionais de Portugal, Brasil, Moçambique, Cabo Verde e Timor-Leste.

É também incumbência do IILP “dar uma visão e fazer uma gestão cada vez mais pluricêntrica da língua portuguesa, que inclua as especificidades plurilingues dos vários contextos específicos, uma vez que a língua portuguesa, a nível dos estados-membros, convive permanentemente com muitas outras línguas, nacionais e não só”, acrescentou a responsável.

“Que 2016 traga renovadas energias para prosseguirmos, em conjunto, esta grande caminhada, procurando novas bússolas, novos trilhos, para uma cada vez maior e melhor projecção da língua portuguesa como língua pluricêntrica e como língua habitante de um mundo cada vez mais plural”, concluiu Marisa Guião de Mendonça. (jornaldenegocios)

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