Venezuela passa por transição parlamentar turbulenta

Diosdado Cabello prometeu nomear 12 juízes para o Tribunal Supremo de Justiça em sessões extraordinárias (AFP)

A hegemonia do partido governista PSUV no parlamento terminou em 15 de Dezembro. Mas os deputados chavistas tentam blindar-se nomeando 12 juízes para o Tribunal de Justiça e constituindo uma espécie de assembleia paralela.

Embora as eleições parlamentares na Venezuela tenham sido realizadas há apenas duas semanas, parece distante aquele 6 de Dezembro quando o presidente Nicolás Maduro e a direcção do seu Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) prometeram agir como bons perdedores, caso os resultados não os favorecessem.

Pouco depois que a oposição retirou dos chavistas a maioria na Assembleia Nacional, porém, o discurso do governo voltou a apresentar os matizes agressivos da época pré-eleitoral, e os líderes governamentais começaram a aplicar o que parece ser uma política de terra queimada.

Entre eles, o mais proeminente é Diosdado Cabello, presidente cessante da Assembleia Nacional. Ele tem cometido arbitrariedades como colocar nas mãos de seus funcionários a administração dos sectores que cobrem a actividade legislativa, como se tratasse de uma empresa cooperativa.

Outra medida arbitrária é a instalação de um “Parlamento Comunal Nacional”, que advogados constitucionais consideram de ilegal por constituir uma espécie de assembleia paralela. Cabello também concedeu um alto cargo a Susana Barreiros, funcionária envolvida por graves controvérsias.

Barreiros é a juíza que condenou o líder da oposição Leopoldo López a quase 14 anos de prisão, num julgamento criticado dentro e fora da Venezuela pelas suas numerosas irregularidades. Durante os próximos sete anos, Barreiros será a defensora pública do país sul-americano.

No entanto, a moção legislativa que mais preocupa por suas implicações é a que Cabello promete fazer passar nas sessões parlamentares extraordinárias de 22 e 23 de Dezembro: a nomeação de 12 magistrados para o Tribunal Supremo de Justiça.

Manobras recorrentes

A coligação de partidos anti-chavistas Mesa de Unidade Democrática (MUD) parte do princípio que a alta hierarquia do PSUV está querer blindar-se e restringir ao máximo a margem de acção da oposição na legislatura de 2016-2021.

“Se o partido do governo fez o mesmo depois das eleições parlamentares de 2010, agora tem ainda mais razões para fazer isso que está fazer”, afirma o cientista político Víctor Mijares, do Instituto Alemão de Estudos Globais e Regionais (Giga), de Hamburgo.

Para Klaus Bodemer, também especialista do Giga, pode ser que a manobra cumpra o seu objectivo. No entanto, como detém maioria qualificada de dois terços na Assembleia Nacional, a oposição poderá destituir os juízes nomeados a toque de caixa pelo chavismo.

“Na verdade, os adversários do PSUV podem iniciar um processo para revogar o mandato de Maduro a partir de meados de 2016. E, se tiverem êxito, convocar eleições presidenciais antecipadas”, explica Bodemer.

Sem duvidar desse cenário, Mijares alega que a actual prioridade da elite chavista é colocar obstáculos no caminho dos novos deputados da oposição, a fim de atiçar conflitos.

“É muito provável que os ‘colectivos’ chavistas tentem intimidar os parlamentares da MUD e seus simpatizantes”, complementa Bodemer, referindo-se a notícias da imprensa nas quais Tarek El Aissami, governador do estado de Aragua, havia pedido aos seguidores do PSUV para acorrerem em massa ao Palácio Federal Legislativo, em 5 de Janeiro.

Essa é a data em que os novos deputados da oposição vão assumir os seus cargos. “Isso exige um combate pelo povo”, são as palavras ameaçadoras que a média local atribui a El Aissami.

Diálogo possível

Claudia Zilla, da Fundação Ciência e Política (SWP), de Berlim, não crê que as recentes acções do governo vão ser condenadas abertamente por outros países da América Latina.

“Não há grandes diferenças qualitativas entre essas investidas subtis contra o Estado de direito e as transgressões anteriores do PSUV. Por isso, os vizinhos da Venezuela podem se permitir esperar que o novo parlamento assuma suas funções e tome as primeiras medidas, para se mostrarem imparciais. E então pedirão que ambas as partes resolvam negociando os seus conflitos.”

Víctor Mijares, porém, esclarece que quem está buscar confronto é a chefia do PSUV, e não o chavismo. O próprio Henrique Capriles, um dos principais líderes da MUD, insiste que a oposição dialogue com alguns dos ex-companheiros de Hugo Chávez.

“Creio que todo dirigente do governo que tenha contacto com o povo, sem posições fanáticas, seja, sem qualquer dúvida, um interlocutor válido para abrir um canal de comunicação”, declarou o opositor quando foram anunciados os resultados das eleições parlamentares, em entrevista ao jornal espanhol El País.

O cientista político Mijares concorda: “Maduro comete um erro. Ele deveria cooperar com a MUD para, mais tarde, compartilhar com ela o custo político acarretado pelas medidas económicas necessárias a dar fim à crise nacional.”  (DW)

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